CALENDÁRIO DO SISU 2013 É MANTIDO PELA JUSTIÇA

Liminar sobre Sisu é derrubada, mas nova ação será julgada na sexta. Liberação do calendário de inscrições e divulgação de resultados do sistema que seleciona para universidades federais depende de novo julgamento

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu em parte a liminar da Justiça Federal de Bagé, no Rio Grande do Sul, que havia cancelado o prazo de encerramento das inscrições a e divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que escolhe alunos para universidades federais com a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012. Para manter o calendário do sistema, no entanto, ainda é necessário que mais uma ação seja julgada.

A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas
em 101 instituições públicas de educação superior

A decisão publicada no final da tarde de quinta-feira (10), em resposta aos recursos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e da Advocacia-Geral da União (AGU) , é contra ação da estudante Thanisa Ferraz de Borba, que pediu visualização do espelho de correção da redação do Enem de 2012 e o direito de recorrer contra a nota obtida. A liminar suspendia o calendário do Sisu até que os recursos da autora da ação fossem julgados pelo Inep. Também em Bagé, o estudanteLucas Almeida Figueiredo ganhou liminar similar, que deverá ser analisada sexta-feira pelo tribunal, por outro relator.

Segundo informações do portal iG, na ação já julgada, os argumentos do governo não foram totalmente atendidos. Apesar de defender que um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011 entre o MPF (Ministério Público Federal), a União e o Inep prevê o acesso aos espelhos de correção das redações pelos candidatos com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso, o juiz manteve a parte da liminar que assegura vista da prova de redação e garante a à aluna o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O magistrado também determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

Conforme a decisão, o Inep terá até as 12h de sexta-feira (11) para tomar as providências necessárias. Para o magistrado, a questão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações, não podendo influenciar a situação dos estudantes em geral.

A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Pelo último balanço divulgado pelo MEC, até as 11h 1.605.416 de candidatos fizeram a inscrição no sistema. No quarto dia de funcionamento, o Sisu registrou 3.116.686 inscrições — cada candidato pode fazer duas opções de curso. Pelo calendário original, as inscrições seriam encerradas nesta sexta-feira (11), e a primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro.

Fonte: UNIVERSIA