JUSTIÇA FEDERAL DO RS DETERMINA SUSPENSÃO DO ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES NO SISU 2013

Justiça Federal concedeu liminar a estudante do Rio Grande do Sul. Pela decisão, o aluno deve receber espelho da prova de redação e recorrer da nota

A primeira chamada de aprovados
deve sair no dia 14 de janeiro

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou na quarta-feira (9) o adiamento do prazo de inscrições e da divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013 até que um candidato do Estado tenha acesso ao espelho da correção da prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012. Pela decisão, o estudante também poderá mover recurso contra a nota obtida ainda durante o funcionamento do Sisu.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o MEC (Ministério da Educação) diz que ainda não foi notificado, mas vai recorrer. De acordo com a pasta, até o momento o prazo está mantido para sexta-feira (11). O Sisu será utilizado para preencher 129 mil vagas em instituições públicas de ensino superior. A primeira chamada de aprovados deve sair no dia 14.

Para o juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), a suspensão da divulgação do resultado do Sisu é uma consequência lógica porque senão estaria instalada a insegurança jurídica. "Possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos."

Na decisão, Cignachi também escreveu que "o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o 'todo maior'" - isto é, todos os candidatos inscritos no Sisu.

De acordo com a liminar, o MEC deverá atender à ordem judicial em prazo razoável. A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

Fonte: UNIVERSIA