METADE DAS VAGAS DE ESTÁGIO DEVE SER DESTINADA A ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA

Novo projeto de lei pretende obrigar empresas privadas a oferecerem 50% de suas vagas de estágio a estudantes do ensino público. Descumprimento da norma pode causar multa 

Câmara analisa Projeto de Lei que destina, obrigatoriamente, 50% das vagas de estágio no setor privado para alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior. No caso das instituições públicas, a proposta apenas recomenda essa reserva, não a tornando obrigatória.

As empresas privadas que descumprirem
a norma poderão ficar sujeitas a multas em valores
entre R$ 1 mil e R$ 5 mil

Segundo a Agência Câmara de notícias, o texto, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), afirma que os responsáveis pela execução e fiscalização dos convênios ou contratos de estágio deverão manter o registro atualizado das vagas reservadas aos estudantes da rede pública. Além disso, eles também terão de elaborar um relatório anual a ser arquivado juntamente com o convênio ou contrato.

As empresas privadas que descumprirem a norma poderão ficar sujeitas a multas em valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. A penalidade, conforme consta no projeto, será revertida para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) do Estado em que a organização está sediada.

Segundo o autor da proposta, os estágios são importantes para promover a integração dos estudantes de baixa renda à vida comunitária e o ingresso deles no mercado de trabalho. Feliciano acredita que a experiência pode ajudá-los a superar desigualdades socioeconômicas, bem como alcançar equidade social.

O deputado lembra também que medida semelhante já é adotada no Distrito Federal e apresenta bons resultados.

Agora a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: UNIVERSIA