GOVERNADORES APLICAM NOVO GOLPE CONTRA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O acesso à educação com qualidade e ensino socialmente referenciado na escola da rede pública é dever de prestar o Estado o direito de todos os brasileiros como previsto no texto da Constituição Federal do Brasil. O ordenamento jurídico nacional é possuidor de um dos melhores conjuntos de leis ordinárias, complementares e de resoluções existentes no mundo sobre educação e cultura, bem como do pré-estabelecimento das fontes de recursos e dos meios constitucionais à liberação do que for necessário ao financiamento do nosso processo educacional.

Portanto, é absolutamente inexplicável a razão do porquê está o Brasil entre os países da América do Sul com os menores investimentos na Educação Básica e percentuais de aplicação per capita dos recursos públicos em capacitação continuada, e, em salários dos profissionais educadores.

Esta semana, durante três dias, ocorreu na cidade de Recife, Pernambuco, a 8ª Conferência Nacional de Educação da CNTE, com pauta de discussões direcionadas à luta em defesa de uma educação pública com qualidade. O Sindicato APEOC foi representado por seu presidente, professor Anízio Melo, e delegados credenciados pela direção desta entidade sindical. Durante o encontro nacional ficou explicitamente evidenciada ausência de mobilização da sociedade brasileira em defesa da qualidade da educação na escola da rede publica de ensino. Assim também como desejo de pressionar o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e gestores dos demais poderes constituídos a perceberem que não há outra opção para o desenvolvimento econômico e bem estar social no país sem maciços investimentos na educação.

Por outro lado, é impossível existir sucesso no atual processo educacional com gestores públicos, a exemplo dos governadores de cinco estados, promoventes de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal para suspensão dos atuais critérios de reajuste do piso nacional de salário dos professores da Educação Básica, através do valor aluno matriculado, como determina o Ministério da Educação na aplicação dos recursos liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Lei constitucionalmente confirmada pelo STF em dezembro de 2011.

Não há argumento que possa explicar a insensibilidade dos gestores públicos para com a educação nacional, principalmente listar inviabilidade financeira nos cofres dos estados e dos municípios, quando se testemunha, diariamente, escândalos de corrupção, desviando bilhões de reais dos recursos que deveriam ser investidos na qualidade da educação e do ensino, bem como nos salários dos profissionais educadores.

Essa nefasta realidade que inviabiliza sim, o bem estar social tem que ser repudiada pela sociedade brasileira, neste momento de eleições. Repudiar candidato ficha suja é preciso e agradece o país e o bem-estar da nação brasileira.

Precisamos investir 10% do PIB na educação – precisamos de um novo Plano Nacional de Educação – precisamos da total aplicação da lei do piso nacional de salário do magistério; e, precisamos da valorização profissional do ensino, garantido na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, piso salarial profissional e ingresso no serviço público, exclusivamente, através de concurso de provas e títulos.

É somente isto que necessita o Brasil, além de gestores públicos com ações transparentes e vergonha na cara, como disse o cearense historiador Capistrano de Abreu. Revogadas as disposições em contrário.

Editorial do Programa Educação em Debate – 

Coordenação Sindicato – APEOC.

Fonte: APEOC