Foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), dos dias 08 e 11 de janeiro 2013, a partir da página 11 e 27 respectivamente, atos de AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA de Professores da Rede Estadual de Ensino.
Foram meses de cobrança do Sindicato APEOC!
Ocorre que os atos de ampliação temporária de carga horária ainda são assinados pelo Governador do Estado, o que resulta em uma tramitação longa e demorada.
O Sindicato APEOC já tratou em audiência com a Secretaria Estadual de Educação, SEDUC, da necessidade de publicação dos atos com um mínimo de celeridade. A SEDUC informou que já estuda forma para que os atos só precisem ser assinados pela titular da pasta da Educação para que não mais ocorra a referida demora.
Quanto à ampliação definitiva, o assunto foi tratado na audiência entre Sindicato APEOC e SEDUC no dia 27 de dezembro/2012.
O Governo já manifestou concordância com ampliação de carga horária para os professores que ingressaram no magistério estadual a partir de janeiro de 2004 e estuda critérios para os que ingressaram anteriormente. A minuta do Projeto de Lei se encontra na Secretaria de Planejamento do Estado, SEPLAG.
Veja, aqui, o Diário Oficial do Estado (DOE) - a partir das páginas 11 e 27 respectivamente:
Fonte: APEOC
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