8 MIL PROFESSORES PREJUDICADOS POR BUROCRACIA

Aproximadamente, oito mil professores da Educação Básica, na rede estadual de ensino no Ceará, estão prejudicados pela burocracia do setor público ou pelas interpretações semânticas do Tribunal de Contas, também da Procuradoria Geral e do Governo do Estado. Esses entes públicos divergem sobre a permanência do valor da gratificação extraclasse para efeito de aposentadoria, até então percebida pelos professores através do Código 101 – vencimento base, quando em missão de planejamento, atividade escolar fora da jornada carga horária e da sala de aula, o que sempre ocorria em final de semana.

O pagamento dessa tarefa era mensal e existiu por longo e continuado período, correspondente a 20% do vencimento base, do professor com carga horária, de 100 horas/mês, e, 10% para carga horária, de 200 horas/mês. Valores que eram somados ao vencimento base, tendo em vista não existir denominação simbólica prevista em lei. Porém, de comprovada existência documental em favor de cada professor, quando no exercício de planejamento extraclasse. Fato julgado em inúmeras decisões judiciais promovidas pelo Sindicato APEOC em favor do professor.

Para efeito de aposentadoria, o TCE determina excluir do valor vencimento base a quantia correspondente à chamada gratificação extraclasse, o que provoca redução na remuneração do professor afastado para aposentadoria. Nessa situação estão, aproximadamente, oito mil professores afastados de atividades e, em situação funcional indefinida, portanto, no limbo, aguardando iniciativa que deve partir do Chefe do Poder Executivo.

Em decorrência do silêncio do governo, o TCE decidiu não homologar aposentadoria de professor com valores percebidos com identificação de gratificação extraclasse. O que significa redução salarial: impedimento previsto pela Constituição Federal. Por outro lado, obteve o Sindicato – APEOC, através de sucessivas vitórias no Poder Judiciário, o não desconto da contribuição previdenciária, em contracheque de servidor, após 90 dias do pedido de afastamento para aposentadoria. Fato este gerador da Súmula 32, do Tribunal de Justiça do Ceará, beneficiando todos os servidores estaduais, inclusive os oito mil professores afastados para aposentadoria e com a chamada gratificação extraclasse.

Como há impedimento constitucional contra a redução de salário, e, lei estadual contra a cobrança da contribuição previdenciária do servidor que se afasta para aposentadoria, o Sindicato – APEOC, insistentemente, junto ao governo do Estado vem reivindicando o envio de projeto de lei, que assegure ao professor que tenha exercido missão de planejamento extra sala de aula, o direito de permanecer no vencimento base a gratificação denominada extraclasse. Pois só assim os professores afastados poderão deixar o limbo em que se encontram. Situação que só prejuízos causam aos professores afastados para aposentadoria, inclusive de não poder sacar o PASEP e outros direitos inerentes ao servidor público.

O Sindicato – APEOC não vai desistir de lutar nem de estar ao lado dos professores e dos servidores da educação.

Editorial do Programa Educação em Debate

Coordenação Sindicato APEOC

Fonte: APEOC