JUSTIÇA DE SP GARANTE ACESSO À CORREÇÃO DO ENEM A ESTUDANTE

Candidato que não teve o nome divulgado entrou com ação contra o MEC (Ministério da Educação). Estudante argumenta que precisa de revisão da nota para concorrer às bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos)

Estudante, que não teve seu nome divulgado,
argumentou na ação que pretende
concorrer a uma bolsa do ProUni

A Justiça Federal determinou que um estudante de São Paulo tenha acesso à prova objetiva e de redação, bem como ao espelho de correção, do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012. De acordo com a juíza da 1ª Vara de Araraquara (SP), Denise Aparecida Avelar, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Enem, deverá disponibilizar a prova assim que for notificado.

De acordo com o portal Terra, o estudante, que não teve seu nome divulgado, argumentou na ação que pretende concorrer a uma bolsa do ProUni (Programa Universidade para Todos), mas que, de acordo com as regras do Inep, não pode questionar a nota obtida no Enem, uma vez que a vista da prova é garantida apenas para fins pedagógicos.

No entanto, a magistrada acredita que apesar de o Enem não se apresentar como um concurso público, o seu resultado tem sido utilizado por instituições de ensino superior como elemento de aprovação, caso do ProUni. Na decisão, proferida na última segunda-feira (14), ela afirma que “o exame, possuindo características de seleção pública, deve observar os princípios que se impõe à administração pública de qualquer esfera e, dentre os quais, os princípios da publicidade, moralidade, o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, todos de índole constitucional”.

O MEC não confirmou o recebimento da notificação, mas deve recorrer da decisão, assim como fez em outros casos similares.

Fonte: UNIVERSIA