MAIORIA DOS ESTADOS NÃO CUMPRE LEI DO PISO NACIONAL PARA PROFESSOR

Levantamento do iG mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula

A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.

Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.

“É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido"

O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.

Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.

No Ceará - que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros - os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.

Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:

Unidade da Federação	Piso para leigos (R$)*	Piso para licenciados (R$)*	Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor
REGIÃO NORTE
AMAZONAS	663,09	1.807,52	25%
ACRE	1.187,97	1.759,58	33%
AMAPÁ	não existe	1.053,00	40%
PARÁ	1.120,00	1.332,00	não informado
RONDÔNIA	1.187,91	1.380,00	40%
RORAIMA	2.080,00	2.880,00	12%
TOCANTINS	1.239,31	2.854,51	não informado
REGIÃO NORDESTE
ALAGOAS	1.187,97	2.031,42	25%
BAHIA	1.105,56	1.385,98	33%
CEARÁ	739,84	1.327,00	0%
PARAÍBA	1.234,66	1.481,86	33%
PERNAMBUCO	1.187	1.247,00	30%
PIAUÍ	1.187,97	1.418,15	30%
RIO GRANDE DO NORTE	1.187,00	1.187,00	17%
MARANHÃO	854,98	1.056,76	20%
SERGIPE	1.187,97	1.663,16	38%
REGIÃO CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL	não existe	2.162,87	25%
GOIÁS	1.006,00	1.525,18	não informado
MATO GROSSO	1.664,90	2.497,36	33%
MATO GROSSO DO SUL	1.193,40	1.988,88	10%
REGIÃO SUDESTE
SÃO PAULO	1.894,12	1.988,83	17%
MINAS GERAIS	616,48	917,56	25%
ESPÍRITO SANTO	1.187,97	2.793,06	32%
RIO DE JANEIRO	1.333,07	2.194,77	25%
REGIÃO SUL
PARANÁ	1.189,97	1.699,96	20%
SANTA CATARINA	1.187,00	1.380,00	20%
RIO GRANDE DO SUL	862,80	1.463,48	20%

*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional 

Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores

A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.

“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”

Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação - correspondente a 5% do PIB - 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.

Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.

Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO