sexta-feira, 23 de setembro de 2016

GOVERNO DO CEARÁ AUTORIZA PAGAMENTO DE PROMOÇÃO ESPECIAL PARA PROFESSORES DO NÍVEL I

Nesta sexta-feira, dia 23, será publicada, no Diário Oficial do Estado, a promoção especial, destinada a professores especialistas da rede estadual de ensino que estavam no nível I e agora passarão para o nível J. Essa ação só foi possível, com a proposição da nova carreira do Magistério Superior, assegurada pelo Governo do Ceará, em 2015. A medida ampliou os níveis de ascensão funcional dos professores.
Trata-se de um avanço significativo, já que os educadores contemplados permaneciam há mais de cinco anos no mesmo nível na carreira. Inicialmente, serão 3.484 beneficiados, o que importará em um investimento anual no valor de R$ 8.217.955,90, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). A promoção será implantada na folha de pagamento do mês de Outubro, com recebimento no dia 1º de novembro. Conforme a Lei, o pagamento será retroativo a 31 de agosto de 2016.
A promoção especial corresponde ao primeiro benefício da nova carreira do Magistério Superior, definida na Lei 15.901, aprovada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial de 15/12/2015.
Segundo o governador Camilo Santana, "a nova carreira do Magistério Superior é uma conquista dos nossos professores, que tanto orgulho têm dado para a educação do nosso Estado”.
Fonte: SEDUC CE

SINDICATO APEOC LANÇA NOTA OFICIAL SOBRE PROPOSTA DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A direção do Sindicato APEOC lançou uma Nota Oficial sobre a reforma do Ensino Médio do governo de Michel Temer encaminhada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (22). O documento faz uma análise crítica da proposta e aponta as arbitrariedades tanto da forma quanto do conteúdo do projeto.
Leia a Nota Oficial na íntegra AQUI.
Em relação à forma, o Sindicato APEOC considera que uma reforma tão profunda no Ensino Médio não poderia ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória. Essa atitude comprova o caráter autoritário e golpista do governo ilegítimo porque não levou em conta o debate público com estudantes, profissionais da Educação, sindicatos e com a universidade.
A proposta é apresentada à opinião pública como uma salvação do Ensino Médio pois aumenta a carga horária de aulas. Em contrapartida, elimina disciplinas fundamentais para a formação humana (Artes, Filosofia e Sociologia). A ênfase será a capacitação técnico-profissional para o mercado, desestimulando a continuidade dos estudos no nível superior. A lógica do projeto pedagógico assume a lógica do setor produtivo, ávido por uma massa acrítica de profissionais técnicos que ganharão salários menores.
A precarização das relações de trabalho também será uma das consequências do novo regime de ensino. O projeto autoriza a contratação de professores sem concurso público e aplica um duro golpe na carreira do Magistério e outras conquistas históricas da categoria. Além disso, está prevista no texto da Medida Provisória a seleção de docentes sem formação específica para a área de ensino requerida, bastando ter “notório saber”. Quem vai atestar essa qualificação subjetiva? Esse é um subterfúgio para reduzir ainda mais a qualidade do ensino e destruir os cursos de licenciatura.
É hora da sociedade civil, dos trabalhadores e de seus sindicatos se unirem numa unidade nacional para impedir esse golpe na Educação e na Democracia.
Fonte: APEOC

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

GOVERNO LANÇA REFORMA DO ENSINO MÉDIO; VEJA DESTAQUES

Conteúdo obrigatório básico deve ter metade da carga horária total. Apesar de já estar em vigor, MP precisa ser discutida e votada no Congresso em até 120 dias.
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e vão refletir também na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.
A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 estejam já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O ministro disse que a elaboração da BNCC só deve ser concluída em "meados" de 2017.
A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteúdo dessas disciplinas não será propriamente eliminado, mas o que será ensinado de cada uma delas dependerá do que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.
O que muda com a reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)
Aspecto legal
A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.
Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Ministro da Educação diz que princípio da mudança do ensino médio é a flexibilidade

VEJA ABAIXO OS DESTAQUES DA REFORMA
Itinerários formativos e ensino técnico
A medida provisória prevê que o currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular, que está atualmente em debate. Além disso, ele deve ser orientado por cinco "itinerários formativos": linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
"É muito comum, quando conversamos com um jovem do ensino médio, ouvir que aquela escola não dialoga com ele, que aquela escola contraria o seu projeto futuro", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
A MP não dá diretamente ao aluno a chance de escolher seu itinerário, pois estabelece que cada sistema de ensino elabore seu próprio currículo. "Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista", afirma o texto da Medida Provisória. Por exemplo, pode ser que o aluno queira optar por concluir o ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional, mas dependerá de a rede estadual oferecer essa formação.

Quando entra em vigor?
Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, diz que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que não há um prazo máximo para que todos os estados estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
Apesar de depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.

Aumento da carga horária
A carga horária mínima deve ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. Antes, a LDB estabelecia em 800 horas anuais, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos. A MP não estabelece o mínimo de dias letivos.
Além disso, o texto não especifica prazos para que essa ampliação da carga horária aconteça. Em outro artigo, a MP ainda limita em 1.200 horas a carga horária total (dos três anos do ensino médio) que as escolas devem dedicar ao ensino do currículo definido pela Base.
Segundo Maria Helena Guimarães, secretária-executiva do MEC, metade da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada no conteúdo obrigatório que será determinado pela Base Nacional.

Inglês passa a ser obrigatório
O ensino da língua inglesa passa a ser obrigatória a partir do sexto ano. Antes, era obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna a partir do quinto ano. A escolha do idioma, até então, era de responsabilidade da "comunidade escolar". O ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol, deverá ser optativo.

Módulos
A MP determina que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas.

Vestibulares - processo seletivo
A MP inclui um parágrafo no artigo que regulamenta o ensino superior para, especificamente, determinar o que deve ser referência no conteúdo dos processos seletivos, os famosos vestibulares. Os vestibulares deverão cobrar apenas o que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. "(O processo seletivo) considerará exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular", afirma o texto da MP.

Professores sem diploma específico
A MP vai permitir que profissionais com notório saber, que seja reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.

Artes, educação física, filosofia e sociologia fora do ensino médio
Na versão anterior da LDB, o ensino de artes e de educação física estava previsto em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP prevê que o ensino dessas duas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental.
Ou seja, no ensino médio, ele será apenas opcional. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia: um inciso da lei indicava que o ensino delas era obrigatório nos três anos do ensino médio. A MP derrubou esse inciso.

Prazos
O MEC ressaltou que a previsão é que as primeiras turmas a adotarem o novo modelo sejam as que ingressarem em 2018.
Além disso, a MP dá o prazo de dois anos, após a publicação do texto, para que os currículos dos cursos de formação de professores tenham por referência Base Nacional Comum Curricular. 
A MP estipula que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio. Essa mudança deve ser implementada no segundo ano letivo após a data de publicação da Base.

Incentivo ao ensino médio integral
O documento institui uma política de incentivo financeiro às escolas de ensino médio em tempo integral que forem implementadas a partir da medida provisória. O Ministério da Educação transferirá recursos para os Estados e para o Distrito Federal, anualmente, por no máximo quatro anos para cada escola. O objetivo é que os colégios possam bancar as despesas – é permitido, também, investir na expansão da merenda escolar.
Os valores serão repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a MP, ainda não foi definida a quantia que será transferida às escolas. Ela vai variar de acordo com o número de alunos que estudam na instituição de ensino beneficiada. Os colégios serão obrigados a comprovar, sempre que pedido, como estão administrando o dinheiro recebido.

VEJA ABAIXO ARTIGOS ALTERADOS NA LDB E NA LEI DO FUNDEB
ARTIGOS DA LDB ALTERADOS
Artigo 24 da LDB
Alterado o inciso I:

COMO ERA
"I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;"

COMO FICOU
"Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.” (NR)"

Artigo 26 da LDB
Alterado os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º, incluindo ainda um décimo parágrafo no artigo

COMO ERA
"§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
§ 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
§ 7º Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)"

COMO FICOU
"1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36.
§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:
§ 5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.
§ 7º A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput.
§ 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação - Undime.” (NR)

Artigo 36 da LDB

COMO ERA
"Art. 36 - O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

COMO FICOU
"“Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:
I - linguagens;
II - matemática;
III - ciências da natureza;
IV - ciências humanas; e
V - formação técnica e profissional.
§ 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista nos incisos I a V do caput.
§ 2º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências, habilidades e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.
§ 3º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais, conforme diretrizes definidas pelo Ministério da Educação.
§ 4º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensinos.
§ 5º A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.
§ 6º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
§ 7º O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.
§ 8º Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outro itinerário formativo de que trata o caput.
§ 9º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:
I - a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e
II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
§ 10. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.
§ 11. Os conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministro da Educação.
§ 12. A União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, considerada a Base Nacional Comum Curricular.
§ 13. Ao concluir o ensino médio, as instituições de ensino emitirão diploma com validade nacional que habilitará o diplomado ao prosseguimento dos estudos em nível superior e demais cursos ou formações que pressuponham o ensino médio.
§ 14. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.
§ 15. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:
I - demonstração prática;
II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;
III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI - educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” (NR)"

Artigo 44 da LDB
Um parágrafo foi incluído:

O QUE FOI ACRESCENTADO:
"§ 3º O processo seletivo referido no inciso II do caput considerará exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular, observado o disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36.” (NR)"

Artigo 61 da LDB
Um inciso foi alterado e outro foi acrescentado

COMO ERA
"III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)"

COMO FICOU
"III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e 
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36."

Artigo 62 da LDB
Teve um parágrafo incluído:

"§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.” (NR)"

Alterações na Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
ARTIGO 10

COMO ERA
"A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica: (...)
XV - educação indígena e quilombola;
XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo;
XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo."

COMO FICOU
"A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:
XIV - formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
XV - segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 9º do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;
XVI - educação especial;
XVII - educação indígena e quilombola;
XVIII - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e
XIX - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo."
Fonte: G1

ENEM - MEC GARANTE DIREITOS IGUAIS PARA TODOS OS PARTICIPANTES DURANTE O EXAME DE NOVEMBRO

Garantir direitos iguais para todos. Este é um dos objetivos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), durante a realização das provas. Estarão à disposição dos alunos guias-intérpretes, intérpretes de libras, prova ampliada, prova em braile, prova superampliada, auxílio para leitura e auxílio para transcrição, dentre vários outros mecanismos para promover a acessibilidade.
A edição terá ainda 406 participantes transexuais ou travestis, que usarão o nome social, uma forma de garantir direitos iguais a essa população. “Esse é um cuidado com a inclusão que não se restringe ao Enem, mas neste momento estamos especialmente empenhados em garantir o cumprimento de cada etapa de nosso planejamento do exame, para que os estudantes possam fazer as provas com tranquilidade”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini.
No total, 8.627.195 de brasileiros farão o Enem, nos dias 5 e 6 de novembro. Esta é a segunda maior edição do exame — a de 2014 teve 8,7 milhões de inscrições confirmadas. Desses participantes, 101.896 farão a prova com atendimento específico e 68.907 terão atendimento especializado. Além dessas demandas solicitadas no ato da inscrição, há mais 18.306 recursos de atendimento especializado encaminhados, avaliados um a um para que todos os participantes possam fazer o exame em condições favoráveis.
No próximo mês, todos os participantes terão acesso a informações sobre os locais de provas na página do participante ou pelo aplicativo Enem 2016, uma das novidades desta edição. Este ano, o Enem tem outras duas novidades: a identificação digital dos participantes e os procedimentos de vistoria com detector de metais, que serão aplicados em todos os banheiros dos locais de prova, e não mais por amostra, como na edição passada.Segundo Maria Inês, todos os preparativos já foram deflagrados para que a grande operação que é o Enem ocorra com tranquilidade em 5 e 6 de novembro. “Todo o esquema de segurança já está montado, grande parte das provas já está impressa e o conjunto de parceiros tradicionais do Enem — polícias civil, militar e rodoviária, secretarias de segurança pública e Correios — está envolvido e mobilizado para o exame”, afirmou.
Fonte: MEC

SEDUC LANÇA CHAMADA PARA PROFESSORES TENDO EM VISTA O PROGRAMA APRENDER PRA VALER

A Secretaria da Educação (Seduc) lança chamada pública para professores, na função de validadores/elaboradores de itens e questões, tendo em vista a concessão de bolsa do Programa Aprender pra Valer. 
As inscrições ficam disponíveis entre os dias 23 e 27 de setembro de 2016, por meio do endereço eletrônico: https://sites.google.com/site/coaveseduc/.
Acesse a chamada pública.
Fonte: SEDUC CE

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

ENEM PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE ABRE INSCRIÇÕES EM 3 DE OUTUBRO

A partir do dia 3 de outubro, estarão abertas as inscrições para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou jovens sob medida socioeducativa. O responsável pedagógico das unidades prisionais deve inscrever os participantes até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 21 de outubro.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país, assim como as unidades prisionais e socioeducativas têm das 10h do dia 26 de setembro até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 7 de outubro para firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos, por meio eletrônico, com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicação do Exame em suas unidades.
No momento da adesão, os estabelecimentos devem indicar um responsável pedagógico, a quem caberá providenciar a inscrição dos participantes. Ele é também encarregado pelo acesso aos resultados, a divulgação das informações do exame aos inscritos e o encaminhamento dos candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a outros programas de acesso à educação superior.
Aplicação – As provas serão aplicadas em 6 e 7 de dezembro. Na edição passada, houve 45,5 mil participantes, um aumento de 19% em relação a 2014, quando foram registradas 38,1 mil inscrições.
No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, será a vez dos participantes testarem os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol –, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.
Mais informações acesse o edital nº 23, de 20 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de setembro.
Fonte: INEP

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

DIREÇÃO DO SINDICATO APEOC TEM AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

A direção do Sindicato APEOC se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O Sindicato foi representado pelo presidente estadual da entidade, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, e pela tesoureira, Penha Alencar. Além do secretário, estavam presentes o assessor Aldízio Vieira Filho e o articulador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, André Luiz.
O Sindicato APEOC havia protocolado pedido de audiência com o secretário na semana passada. A entidade cobrou do Governo a efetivação de itens relativos à remuneração e garantia dos direitos dos professores do magistério estadual.
Pagamento dos Aumentos
Uma das pautas do encontro foi a cobrança do pagamento das conquistas aprovadas em lei e negociadas pelo Sindicato APEOC após a Greve Geral da Educação. Segundo o Governo, os benefícios foram já implantados na folha de setembro, com pagamento em outubro. Está garantida a retroatividade a 1º de agosto de 2016.
O pagamento diz respeito à Lei N° 16.104 que instituiu a gratificação de atividades educacionais especializadas – GAEE, devida aos especialistas (supervisor e orientador) no percentual de 5%. A lei também elevou em 5% a regência de classe dos professores graduados, mestres, especialistas e doutores do Grupo do Magistério (efetivos e aposentados); aumentou em 5% o vencimento dos professores temporários e reajustou a PVR (Parcela Variável de Redistribuição) dos professores graduados em 50%.
Decreto da Descompressão
O Sindicato APEOC também reivindicou a publicação do decreto que regulamenta a Lei N° 15.901/2015, a chamada Lei da Descompressão, que efetiva a Nova Carreira do Magistério Estadual no Ceará. O documento está sob análise final na Seduc e deve ser enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o fim da semana. A previsão é de que a lei seja efetivada em outubro.
Portaria de Afastamento para Estudos
A elaboração da nova portaria continua com a participação de dirigentes do Sindicato APEOC. Após a conclusão da proposta preliminar, o documento segue em análise na Seduc. O objetivo da comissão formada para construir a nova proposta é excluir as dificuldades da portaria anterior, com regras mais claras e justas. Uma das defesas do Sindicato APEOC é liberar afastamento para professores que fazem mestrados profissionais. A sugestão ainda não foi acatada pela Seduc mas continua em discussão.
O Secretário da Educação assegurou que o fluxo daqueles que precisam se afastar para estudar está normalizado. Caso o professor tenha algum problema relacionado ao afastamento, deve procurar o Sindicato APEOC.
PCA/PCE
A Seduc confirmou o retorno do PCA com atribuição de 50 h/a. A seleção dos docentes será de responsabilidade da gestão da escola, com avaliação da CREDE e homologação pela Secretaria da Educação. Durante o encontro, Idilvan Alencar disse que o PCE foi extinto e garantiu que todas as gratificações devidas aos professores que aderiram a esse programa já foram pagas.
Ampliação Definitiva de Carga Horária
O Sindicato APEOC reivindicou uma posição da Seduc referente à Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores que ingressaram antes de 2004. Uma comissão formada por quatro professores também participou das discussões. A Secretaria informou que já autorizou o levantamento da repercussão financeira da medida, além de estudos sobre a legislação que envolve o caso. Os dados serão apresentados na próxima rodada de negociação que deve ocorrer em no máximo dez dias.
Fonte: APEOC

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

#FDS_CURTINDO_ENEM ALTERNA AULAS COM RECREAÇÃO PARA PREPARAR OS ALUNOS PARA O EXAME

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), vem desenvolvendo uma série de atividades para mobilizar e preparar os estudantes das escolas estaduais para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com segurança e perspectiva de ingresso no ensino superior. A próxima ação começa neste sábado, dia 17, e ganhou o nome de #FDScurtindoEnem. O objetivo é motivar e estimular o aprendizado dos alunos da rede pública estadual nos cinco fins de semana que antecedem as provas do Exame. Em Fortaleza, a ação será lançada no Centro de Formação Olímpica (CFO), às 10 horas, com a presença do secretário da Educação, Idilvan Alencar. 
Na capital cearense, 400 alunos de Fortaleza, Maracanaú, Horizonte e Baturité estarão reunidos no CFO para participar das atividades. No período da manhã e da tarde de sábado, os jovens poderão optar por aulas nas disciplinas de matemática, ciências da natureza e humanas, além de linguagens e códigos. Também haverá palestras sobre bullying e homofobia. À noite, os estudantes poderão alternar os estudos com filmes, games e som com DJ. A manhã de domingo será dedicada às atividades esportivas, simulado, prática de redação e jogos. 
“Nos próximos fins de semana, especialmente para auxiliar os alunos a aprimorar suas habilidades e conquistar um melhor desempenho nas provas do Enem 2016, a Seduc vai realizar, em todo o Estado, programações em que os alunos entram na sexta-feira à noite e ficam até o domingo. Com essa ação, buscamos incentivá-los a uma melhor aprendizagem, aplicando atividades curriculares e extras que fortalecem a preparação dos alunos para o Exame, que acontece nos dias 5 e 6 de novembro”, destaca o secretário Idilvan Alencar. 
Além de Fortaleza, o Centro de Educação a Distância (CED), em Sobral, vinculado à Seduc, vai receber 125 alunos de Sobral, Tianguá, Itapipoca, Acaraú e Camocim. Um total de 150 alunos de Tauá e Senador Pompeu vai participar das atividades na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Monsenhor Odorico de Andrade, em Tauá. O mesmo projeto chegará a estudantes da rede pública estadual de outros municípios nos próximos fins de semana até o dia do Exame. 

Enem Chego Junto, Chego Bem 
As ações integram o Projeto Enem Chego Junto, Chego Bem. Em julho e agosto passados, a Seduc realizou, respectivamente, o Enem não Tira Férias e o AoGosto do Aluno, com aulas preparatórias e atividades recreativas. Além disso, até o dia da avaliação, serão disponibilizadas palestras motivacionais, aulas de produção textual, fascículos e corretores de redação, no intuito de melhorar o desempenho dos estudantes. 

PROGRAMAÇÃO 
17/09 
das 8h30 às 12 horas – Aulões em salas temáticas (Redação, Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) 
das 14h às 18h30 - Aulões em salas temáticas (Redação, Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) 
20h - Diversão e Arte 
Atrações: Rapper, DJ, Cinema, Grupo de dança "Black Out" 
22h30 - Encerramento das ações do dia

18/09 
8h às 12h - Atividades esportivas: esportes coletivos; zumba e academia 
14h - Encerramento do evento 
Fonte: SEDUC CE

INSTITUTO DE MATEMÁTICA OBTÉM REPASSE DE R$ 11,5 MILHÕES

O Ministério da Educação liberou esta semana R$ 11,5 milhões para o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Os recursos destinam-se à expansão das atividades do órgão e à manutenção de instalações físicas e laboratoriais, bem como à difusão do conhecimento matemático em todos os níveis.
Entre as principais iniciativas do Impa está a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), atualmente na 12ª edição.
O MEC é o órgão interveniente no contrato de gestão celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada.
Fonte: MEC

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

SINDICATO APEOC COBRA PUBLICAÇÃO DO DECRETO DA DESCOMPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA CARREIRA

O Sindicato APEOC reivindica a publicação imediata do decreto que regulamenta a Lei N° 15.901/2015, a chamada Lei da Descompressão, que efetiva a Nova Carreira do Magistério Estadual no Ceará. O presidente da entidade, Anizio Melo, já protocolou pedido de audiência com o secretário da Educação, Idilvan Alencar, para tratar dessa questão. “Não temos mais como esperar. A implantação da Nova Carreira é urgente e necessária para recompor a remuneração dos profissionais da Educação e valorizar os professores estaduais”, disse Anizio.
A elaboração da minuta do decreto da lei foi concluída no dia 24 de setembro de 2016, com a ajuda de dirigentes do Sindicato APEOC e técnicos da Secretaria da Educação do Estado. O documento foi enviado ao Gabinete do Governo para assinatura e publicação. Quase um mês depois, Camilo Santana ainda não se manifestou.
O projeto que resultou na lei em questão foi resultado de um ano e meio de luta e diálogo entre a categoria, por meio do Sindicato APEOC, e o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 03 de dezembro de 2015. Oito dias depois, a Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Nova Carreira
Com a publicação do decreto que efetiva a lei, os professores vão poder progredir até o fim da carreira, podendo evoluir em todos os níveis. Esse foi o maior ganho da Descompressão. Com o fim do embarreiramento, os docentes vão avançar ao longo dos anos até a aposentadoria, tendo mais ganhos na remuneração, sem a necessidade de mudança de titulação. Quando entrar em vigor, a Nova Carreira do Magistério do Ceará será uma das mais vantajosas do Brasil.
Outro benefício garantido pela Nova Carreira foi o prazo para o pagamento das Promoções com titulação. Os atos devem ser publicados num prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do protocolo do requerimento respectivo no órgão competente, retroagindo seus efeitos à data do mesmo protocolo. Portanto os professores receberão todo o retroativo a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC.
Com a Nova Carreira, estão mantidas as mesmas regras para a promoção sem titulação (antiga progressão horizontal) de 60% dos aptos a cada ano. O decreto também vai regulamentar as promoções das carreiras de nível superior e de nível médio.
Em breve também será revisada a Instrução Normativa que regulamenta as promoções por desempenho.

Promoção Especial
Outra conquista do Sindicato APEOC e da categoria com a nova legislação foi a concessão de uma promoção especial para cerca de 5.000 professores que estão há mais de cinco anos no nível I, referente ao título de Especialista. Esse grupo vai ascender para o nível J sem necessidade de avaliação.
Fonte: APEOC

CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS, ENFERMAGEM, PEDAGOGIA E ZOOTECNIA DA UVA SÃO INDICADOS PELO GUIA DO ESTUDANTE ENTRE OS MELHORES DO PAÍS

Os cursos de Ciências Sociais, Enfermagem, Pedagogia e Zootecnia da UVA foram avaliados pelo Guia do Estudante 2016 com conceito BOM, dentre os cerca de 30 mil cursos pesquisados pela Editora Abril em todo o país. A avaliação tem como objetivo orientar os estudantes sobre os melhores cursos de graduação ofertados por instituições de ensino superior brasileiras.
De acordo com a metodologia adotada pelo Guia do Estudante, uma equipe de cerca de 8 mil pareceristas composta por coordenadores de cursos, diretores de departamentos e professores, atribuem notas aos cursos: excelente (5), muito bom (4), bom (3), regular (2), ruim (1) e “prefiro não opinar”. A avaliação é feita anualmente e cada curso recebe notas de, no mínimo, 7 pareceristas.
Segundo o Guia, são avaliados somente cursos presenciais (bacharelado e licenciatura), cuja primeira turma tenha concluído até 2014, e seja oferecido no próximo processo seletivo da instituição de ensino.
O Guia do Estudante avalia os cursos sob três aspectos – projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura – sendo a nota final de cada parecerista a média desses três conceitos. Cerca de 2 mil instituições de ensino superior do país foram pesquisadas por meio de questionário eletrônico e avaliados 30 mil cursos. “Vale lembrar que, por se tratar de uma pesquisa de opinião, os resultados refletem, sobretudo, a imagem que o curso tem perante a comunidade acadêmica”, explica César Gibelato, da redação do Guia do Estudante.
Fonte: UVANET

terça-feira, 13 de setembro de 2016

PUBLICADA LEI QUE GARANTE AUMENTO NA REGÊNCIA E OUTRAS CONQUISTAS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12) a Lei N° 16.104 que institui a gratificação de atividades educacionais especializadas – GAEE, devida aos especialistas (supervisor e orientador) no percentual de 5%. A lei também eleva em 5% a regência de classe dos professores graduados, mestres, especialistas e doutores do Grupo do Magistério; aumenta em 5% o vencimento dos professores temporários e reajusta a PVR (Parcela Variável de Redistribuição) dos professores graduados em 50%.
Novas Tabelas de Remuneração
Veja abaixo as novas tabelas de remuneração do Grupo MAG do Estado com os aumentos já consolidados.

Audiência na Seduc
O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, enviou nesta segunda-feira um ofício à Secretaria da Educação solicitando audiência com o responsável pela pasta, Idilvan Alencar. O objetivo é pressionar a Seduc a garantir a implantação dos aumentos ainda na folha de setembro para pagamento em 1° de outubro. Anizio também quer agilizar a publicação do decreto da Nova Carreira.
Fonte: APEOC

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

ESTUDANTES DA ESCOLA MARIETA CALS CONSEGUEM BRONZE NA OBA

A Escola Marieta Cals não para de colher os frutos de seu trabalho sério, focado no sucesso do aluno. Desta feita, o mérito veio na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), competição científica da qual participam alunos de escola públicas e particulares de todo o Brasil.
Realizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) entre alunos de todos os anos do ensino fundamental e médio em todo território nacional, a OBA tem por objetivos:
- fomentar o interesse dos jovens pela Astronomia, Astronáutica e ciências afins;
- promover a difusão dos conhecimentos básicos de uma forma lúdica e cooperativa, mobilizando num mutirão nacional, além dos próprios alunos, seus professores, coordenadores pedagógicos, diretores, pais e escolas, planetários, observatórios municipais e particulares, espaços, centros e museus de ciência, associações e clubes de Astronomia, astrônomos profissionais e amadores, e instituições voltadas às atividades aeroespaciais.
A Escola Marieta Cals participou desta que foi a 19ª edição da OBA. Para tanto, uma turma de preparação foi montada, com aulas no contraturno de fevereiro a maio do corrente ano (mês em que foi realizada a olimpíada) e o resultado foi por demais satisfatório.
Nada menos do que 5 dos estudantes conseguiram medalhas de bronze. Foram eles:
- ANTONIO LUCAS EVANGELISTA DE MORAIS SILVA
- DANIEL SOARES AZEVEDO
- JOSÉ TIAGO MOTA CRISPIM
- RIVALDO BASTOS MELO
- TAÍS ADELAIDE DE SOUZA
A escola parabeniza os estudantes e reafirma o seu compromisso com a promoção de uma educação de qualidade.

PONTUAÇÃO PARA A 2ª FASE DA OBFEP 2016

Os estudantes que atingiram, na Prova da 1ª Fase, o número de pontos indicado abaixo estão automaticamente inscritos para a 2ª Fase da OBFEP 2016:
» 9º ano: 09 (NOVE) pontos – Ensino Fundamental (NÍVEL A)
» 1ª série: 09 (NOVE) pontos – Ensino Médio (NÍVEL B)
» 2ª série: 09 (NOVE) pontos – Ensino Médio (NÍVEL B)
» 3ª série: 12 (DOZE) pontos – Ensino Médio (NÍVEL C)
» 4ª série: 11 (ONZE) pontos – Ensino Médio/Ensino Técnico (NÍVEL C)
O Regulamento da OBFEP 2016, no item 4.1 assegura que: “A escola que participar da 1ª fase terá automaticamente inscritos para a 2ª fase todos os estudantes que atingirem o número mínimo de acertos estipulado pela Comissão da OBFEP.
As provas da 2ª fase serão aplicadas no dia 08 de novembro de 2016, terça-feira, e terão a duração de quatro horas.
ATENÇÃO: Os alunos classificados para a 2ª fase SÓ farão as provas se sua escola tiver encaminhado, na data determinada no momento da inscrição, para a Coordenação Estadual o Termo de Compromisso preenchido e assinado pela direção.
Professor, clicando no portal em PROFESSORES, acesse com sua Senha e ID a Área Restrita aos Professores Credenciados para obter a relação de alunos classificados e imprima-a para divulgação na escola.
Fonte: OBFEP

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

ESCOLA MARIETA CALS DÁ POSSE A UM NOVO GRÊMIO ESTUDANTIL

Em meio a uma manhã cultural, a Escola Marieta Cals deu posse nesta sexta-feira (dia 09) o recém-eleito Grêmio Estudantil desta instituição de ensino.
O Grêmio Estudantil A Voz do Estudante foi eleito em um pleito democrático realizado no último dia 31 de agosto e conta com os seguintes membros: 
- Presidente: Antonio Lucas Evangelista de Morais Silva;
- Vice-presidente: Vitor Emanuel Franklin Chaves;
- Secretária-geral: Jéssica Parente Martins;
- Vice-secretário: Rivaldo Bastos Melo;
- Tesoureira-geral: Michelle de Oliveira do Nascimento;
- Vice-tesoureira: Sheila Maria da Silva Araújo;
- Secretária da Cultura: Mariana Mota de Vasconcelos;
- Vice-secretário da Cultura: Matheus Brito Cavalcante;
- Designer: Daniel Fernandes Farias;
- Secretária da Saúde e do Meio Ambiente: Taís Maria Alves de Sousa;
- Vice-secretária da Saúde e do Meio Ambiente: Andressa Pereira;
- Secretário do Esporte: Júlio César Paiva Souza;
- Vice-secretário do Esporte: Luiz Agenor Miranda Braga.
Com muitas ideias e vontade de fazer a diferença na escola, o referido grêmio estudantil já conta com uma série de ações a serem executadas nesta instituição de ensino, todas visando o progresso da escola.

ENEM - MAIS DE 500 MIL APLICADORES DO EXAME JÁ ESTÃO EM CAPACITAÇÃO

Os preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio seguem dentro do planejado. Os 511 mil envolvidos na aplicação - entre coordenadores estaduais e municipais, coordenadores de local de aplicação e assistentes, chefes de salas e aplicadores e os aplicadores especializados – passam por duas etapas de capacitação, uma presencial e outra baseada no Ensino à Distância (EaD).
Todos os 42 coordenadores estaduais já estão capacitados, assim como a maioria dos coordenadores municipais, que este ano somam 1.726 pessoas. Neste sábado, 10, serão capacitados os coordenadores municipais do Piauí, Rio de Janeiro, Vitória e Mato Grosso do Sul. As capacitações presenciais desses dois grupos são feitos pelas instituições do consórcio aplicador, o Cebraspe e a Cesgranrio, supervisionadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além disso, eles precisam concluir um módulo à distância. Este ano, as 30 horas de capacitação estão em formato mais dinâmico e didático. Do próprio PowerPoint é possível clicar e assistir os vídeos que compõem a capacitação. Para receberem a certificação e aval para estarem à frente da aplicações das provas em cada cidade, todos os coordenadores precisam acertar mais de 50% das tarefas, que este ano recorre, inclusive, à narrativa de jogos.
Os coordenadores municipais são responsáveis por capacitar presencialmente os coordenadores de local de aplicação e assistentes, que somam 33.336 mil pessoas em todo o Brasil. Eles são responsáveis por selecionar e treinar essa equipe que, por sua vez, deve treinar os 476.040 chefes de salas e aplicadores, além de 20 mil aplicadores especializados, no próprio dia do exame, que este ano será em 5 e 6 de novembro.
Os coordenadores de local de aplicação e assistentes, assim como os chefes de salas e aplicadores, também passam por capacitação à distância. O módulo específico para esse grupo estará disponível até a véspera das provas. O desafio deste ano é preparar as equipes para três novidades: a identificação digital, feita pelos chefes de sala e aplicadores, a vistoria com detector de metais em todos os banheiros, feita pelos fiscais de banheiro e fiscais volantes, e o uso dos aplicativos pelos coordenadores de local.
Fonte: INEP

EDUCAÇÃO BÁSICA: MINISTRO APRESENTA IDEB E PROPÕE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que vai pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei 6840/2013, que institui a jornada integral e altera o currículo do ensino médio. Este nível de ensino apresentou os resultados mais baixos do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), que o ministro apresentou em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 8. O estudo avalia os níveis fundamental inicial, fundamental final e médio. Apenas quatro estados cumpriram a meta do Ideb na rede estadual.
“Os resultados são uma catástrofe para nossa juventude”, afirmou o ministro. “A reforma no ensino médio é urgente.” Segundo o ministro, “já passou da hora de oferecermos uma solução adequada para a educação dos jovens”. Ele considera a mudança tão urgente que, se preciso, vai recorrer ao presidente Michel Temer. "Se porventura a apreciação do projeto não se dê ainda neste ano, vamos sugerir ao presidente Michel Temer que seja editada uma Medida Provisória. Não se pode ficar passivo aguardando o próximo ano", disse o ministro.
Mendonça espera que essas mudanças sejam votadas ainda em 2016, para começar a implementá-las em 2017.
Números – O Ideb é um indicador que relaciona o desempenho dos alunos com dados de fluxo escolar. O estudo é realizado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e avalia alunos do ensino fundamental da rede pública e do ensino médio de escolas públicas e privadas.
Segundo o estudo, o índice alcançado por alunos do ensino médio está estagnado há quatro anos, sem qualquer evolução. O indicador está em 3,7 desde 2011. Além disso, desde 2013, está abaixo da média estipulada pelo Ministério da Educação. Naquele ano, apenas dois estados cumpriram a meta: Amazonas e Pernambuco. Em 2014, a meta era 3,9 e, no ano passado, 4,3. “São índices absolutamente vergonhosos para o Brasil. É uma tragédia para a educação do país”, resumiu o ministro.
“Os dados mostram que o problema não é a escola pública, porque as escolas privadas também vão mal. É preciso mudar o modelo de ensino médio que temos hoje”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.
Considerando ainda os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), braço do cálculo do Ideb, o desempenho em matemática é o pior em uma década.
Em relação ao ensino fundamental, o índice mais satisfatório foi o dos anos iniciais (primeiro ao quinto ano), já que a meta de 5,2 foi superada – ficou em 5,5. Mas, na avaliação do MEC, os alunos seguem com deficiências em português e matemática.
Ainda de acordo com o Ideb, do sexto ao nono ano do ensino fundamental, as redes não atingem a meta desde 2013. Em 2013, o objetivo era alcançar o índice de 4,4 mas chegou apenas a 4,2. Em 2015, ficou em 4,5, quando a meta era 4,7. Nesta faixa, a maioria das unidades da Federação ficou abaixo do esperado. Apenas os estados de Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Ceará e Goiás conseguiram bons resultados.
Fonte: MEC

77 DAS 100 MELHORES ESCOLAS DO PAÍS ESTÃO NO CEARÁ, MOSTRA IDEB

As 24 melhores escolas dos anos iniciais do ensino fundamental estão todas no Ceará. As escolas municipais São Joaquim, em Coreaú, e Emílio Sendim, em Sobral, lideram o ranking, com nota 9,8
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No que se refere aos primeiros cinco anos do ensino fundamental, 77 das 100 melhores escolas públicas do Brasil estão no Ceará. Os números que impressionam são do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos a 2015 e foram divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 
Esse é apenas um dos parâmetros em que o Ceará se destaca na primeira parte do ensino fundamental. As 24 primeiras posições são todas ocupadas por escolas do Estado. Os desempenhos mais significativos são das escolas municipais São Joaquim, em Coreaú, e Emílio Sendim, em Sobral. Ambas lideram o ranking com nota 9,8 no Ideb.
Combate à infrequência, avaliações semanais que baseiam o planejamento da semana seguinte e o ensaio de um tempo integral que oferece reforço escolar no contra-turno são três das ações destacadas pela diretora da Emílio Sendim, Mílvia Carvalho. A escola saiu de uma nota 7,4 na última avaliação, em 2013, para a atual 9,8.
A excelência se dá também, conforme a gestora, pela especialização da escola no nicho determinado do ensino fundamental — dos 702 alunos, apenas 75 são da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Isso faz com que tenhamos a certeza de que o aluno que sai no 5º ano está com a alfabetização consolidada. E nos dá mais garantia de que ele obterá sucesso nas próximas etapas de ensino”, comemora Mílvia.

Outros índices
Tanto nos primeiros anos do ensino fundamental quanto nos finais, do 6º ao 9º, o Ceará é quem apresenta os melhores resultados do Nordeste no Ideb. Na avaliação do 1º ao 5º ano, o Estado é o sexto do País, com nota 5,9, enquanto a média nacional é 5,5 e a do Nordeste 4,8. O Ceará foi também o que mais ultrapassou a meta estipulada, com 1,4 ponto acima dos 4,5 traçados.
Dos 183 municípios cearenses avaliados pelo índice, todos alcançaram a meta. Nesse quesito, apenas o Acre também conseguiu unanimidade nas cidades com meta cumprida para os primeiros cinco anos do ensino fundamental.
Quando são avaliados os dados do intervalo entre 6º e 9º ano, os números até são mais modestos. Mas os 4,8 obtido pelo Ceará ainda nos deixa na quinta posição do País e é superior aos 4,5 da média nacional e aos 4 da região. Além disso, o Ceará foi o único estado do Nordeste que conseguiu superar a meta, com meio ponto acima do objetivo traçado.
Enfocando os dados municipais, Sobral é a cidade com os melhores resultados, liderando o ranking nacional com nota 8,8. Em segundo lugar, outra cidade cearense: Pires Ferreira, com 8,7. Entre os dez municípios do País com melhores notas, quatro são do Ceará. Além das citadas, Deputado Irapuan Pinheiro (5º lugar, com 8,2) e Brejo Santo (6º lugar, com 8,1).
Para alcançar o topo e saltar em um ponto desde a última pesquisa, quando teve nota 7,8, a titular da Secretaria Municipal da Educação de Sobral, Iracema Sampaio, acredita na estruturação da política educacional em três eixos norteadores: fortalecimento da gestão escolar, com escolha de diretores por processo seletivo e autonomia financeira e pedagógica dada ao núcleo gestor; incremento da formação pedagógica, com investimento na formação do núcleo gestor e dos professores e na compra de material didático atualizado; e a valorização do magistério, com gratificações por desempenho.
“Esse terceiro ponto é muito importante porque faz com que os professores se redescubram no oficio de educar”, aponta a secretária. Ela destaca também o alinhamento das políticas do município que fizeram com que todas as escolas apresentem notas muito próximas. “Há um alinhamento no pensamento dos gestores de que é possível fazer, de que os meninos de escola pública têm potencial, desde que seja dada condição a eles de aprender e ao professor de ensinar”, explica.
Outro fator, apontado pelo secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, é a adoção em todos os municípios das medidas preconizadas pelo Programa Alfabetização da Idade Certa (Paic). A formação continuada dos professores, a premiação dos melhores resultados e o apoio aos piores resultados, a determinação do montante de recurso recebido pelo município que deverá ser destinado à educação são algumas das ações destacadas pelo secretário.
“Hoje, uma grande parcela do investimento da Seduc é destinada ao ensino fundamental, porque entendemos que é tarefa do Estado ser parceira do município. Apostar na alfabetização é o que vai nos garantir melhores índices no futuro”, projeta.
Fonte: O POVO

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

DADOS DO IDEB 2015 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º) para 2015 foi alcançada por 74,7% das redes municipais. O resultado demonstra o esforço dos municípios, que respondem por 82,5% das matrículas nesse nível de ensino na rede pública.
As metas não foram cumpridas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º), apesar do índice ter evoluído. No Ensino Médio, a meta do Ideb não foi alcançada e o índice permanece estagnado desde 2011. O indicador relaciona o desempenho dos estudantes em avaliações de larga escala, obtidas pela Prova Brasil/Saeb, com dados do fluxo escolar, via Censo Escolar do Ensino Básico.
"Há evolução, mas em um nível aquém do que os estudantes brasileiros conseguem e merecem. Precisamos de uma reforma no Ensino Médio e de uma maior articulação das redes municipais e estaduais de ensino", defende Maria Inês Fini, presidente do Inep.
O índice nos anos iniciais do Ensino Fundamental vem evoluindo progressivamente desde que o Ideb começou a ser calculado, em 2005, permitindo o monitoramento das escolas e das redes de ensino. O Ideb passou de 3,8, em 2005; para 5,5, em 2015, superando as metas estipuladas. Este ano, apenas três estados não alcançaram as metas: Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Os anos finais do Ensino Fundamental também melhoraram no índice, passando de 4,2, em 2013; para 4,5, em 2015; embora não tenham alcançado a meta para este ano, de 4,7. Nesse nível de ensino as responsabilidades estão divididas: a rede estadual responde por 43,6% dos alunos e a rede municipal, por 41,7%. Cinco estados superaram a meta: Goiás, Ceará, Mato Grosso, Amazonas e Pernambuco.
O Ideb do Ensino Médio não alcançou a meta e mantém o índice de 2011. O objetivo era que chegasse a 4,3; mas o Ideb continua na casa dos 3,7. Apenas dois estados alcançaram a meta: Pernambuco e Amazonas. Quase a totalidade dos alunos está matriculada na rede estadual e o baixo desempenho reforça a urgência pela reforma do Ensino Médio, que vai flexibilizar e criar uma nova arquitetura capaz de atrair os jovens.

COMO É CALCULADO O IDEB
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador de desempenho da educação brasileira divulgado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC). O Ideb relaciona duas dimensões: o desempenho dos estudantes em avaliações de larga escala e a taxa aprovação. O desempenho é calculado a partir da Prova Brasil/Saeb, quando os estudantes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino médio são avaliados em Leitura e Matemática. Os dados de aprovação são verificados a partir do Censo Escolar da educação Básico, realizado anualmente. O Ideb é calculado para escolas e para sistemas de ensino que monitoram o seu desempenho em relação a metas individuais pactuadas com o governo federal. O índice varia de 0 a 10: quanto maior for o desempenho dos alunos e o número de alunos promovidos, maior será o Ideb.

O ENSINO EM NÚMEROS
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) 
117,9 mil escolas oferecem os anos iniciais nas redes pública e privada;
15,5 milhões de alunos estão matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
10,5 milhões (68,1%) estão matriculados em escolas municipais. Esse total representa 82,5% das matrículas na rede pública;

Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano)
62,4 mil escolas oferecem os anos finais nas redes pública e privada;
12,4 milhões de alunos estão matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental;
41,7% deles estão na rede municipal;
43,6% deles estão na rede estadual;

Ensino Médio
28 mil escolas oferecem o Ensino Médio nas redes pública e privada;
8 milhões de alunos estão matriculados no Ensino Médio;
23,6 % desses estudam no período noturno;
84,4% estão na rede estadual, que concentra 97,1% das matrículas da rede pública

DESTAQUES NACIONAIS 
Conheça o Ideb 2015 de algumas das escolas com boas trajetórias de evolução no índice
Ensino Fundamental – Anos Iniciais/Rede Municipal
Emílio Sendim - Sobral/CE - 9,8
Francisco Severo de Araujo (EEF)- Massapê/CE - 9,6
Francisco Rufino (EEF) - Novo Oriente/CE - 9,5
Escola Municipal Adolpho Bartsch - Joinville/SC - 8,9
Álvaro de Almeida Professor (EMEF) - Valparaíso/SP - 8,6

Ensino Fundamental – Anos Iniciais/Rede Estadual
Engenheiro Marcio Aguiar da Cunha (EE) - Ipatinga/MG - 8,4
Doutor Arthur Bernardes (EE) - Sete Lagoas/MG - 8,3
Teodomiro Caldeira Leão (EE)- Aricanduva/MG - 8,3
Professora Carlota de Negreiros Rocha - Marília/SP - 8,3
Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho - Beruri/AM - 8,2

Ensino Fundamental – Anos Finais/Rede Municipal
Coração de Jesus (EMEIF) - Coreaú/CE - 7,4
Antônio de Paula Pessoa Figueiredo (EEF) - Massapê/CE - 7,3
Escola Municipal Pastor Hans Muller - Joinville/SC - 7,2
Santa Cruz (EMEF) - Farroupilha/RS - 7,2
Professora Maria Glaucineide Firmiano da Silva (EEIF) - Pentecoste/CE - 7,0
Francisco Alvares Florence (EMEF) - Novo Horizonte/SP - 7,0

Ensino Fundamental – Anos Finais/Rede Estadual
Escola de Aplicação do Recife (Fcap-UPE) - Recife/PE - 8,5
Colégio Tiradentes Polícia Militar de Minas Gerais - Patos De Minas/MG - 7,2
Colégio da Polícia Militar de Goiás - Unidade Dr. Cezar Toledo - Anápolis/GO - 7,2
Escola de Aplicação Professor Chaves Nazaré da Mata/PE - 6,9
Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra - Garanhuns/PE - 6,9

SERVIÇO
Os dados do Ideb estão disponíveis aqui 
Fonte: INEP

CEARÁ SUPERA METAS DO IDEB PARA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS

O Ceará superou as metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2015, no ensino fundamental - anos inciais e ensino fundamental - anos finais, ficando com a primeira posição entre os Estados do Nordeste, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta quinta-feira (8) pela instituição. 
Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), o estado alcançou 5,9 pontos quando a meta prevista era de 4,5. O resultado ultrapassa a meta de 2021 (5,4) e propicia a saída da 11ª posição no Brasil para a 5ª colocação. Nos anos finais (6º ao 9º ano), a meta era de 4,3 e o Ceará conquistou 4,8 pontos, superando a projeção para 2017 (4,6). Com relação ao Ensino Médio, o Estado está na 10ª posição em relação às demais unidades da Federação. A média de 2013 foi de 3,6, e em 2015, ficou em 3,7, a mesma pontuação do Brasil. 
Conforme o secretário da Educação, Idilvan Alencar, a evolução do desempenho do Ceará no Ideb é atribuída ao trabalho realizado pelo Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic). “Um avanço significativo pode ser visto desde a implantação dessa política que começou com a alfabetização e foi ampliada, em dezembro do ano passado, pelo governador Camilo Santana, até o 9º ano do ensino fundamental, e recebeu o nome de Mais Paic” - enfatiza. 
O Programa Aprendizagem na Idade Certa – Mais Paic tem como finalidade ampliar o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios cearenses. Com essa expansão, o ensino fundamental foi beneficiado com mais apoio técnico e financeiro para a formação de professores, aquisição de material didático e de literatura, avaliação e gestão municipal. “A iniciativa apoia a aprendizagem dos alunos para que sigam com sucesso, tenham bons resultados e ingressem no Ensino Médio bem preparados” – acrescenta Idilvan Alencar.
Fonte: SEDUC CE

terça-feira, 6 de setembro de 2016

APROVADO PROJETO DE LEI QUE GARANTE REAJUSTES NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (06) o projeto de lei de autoria do Executivo que efetiva os compromissos negociados entre os profissionais da Educação, por meio do Sindicato APEOC, e o Governo do Estado, após a Greve Geral da Educação. A direção do Sindicato APEOC, liderada pelo presidente Anizio Melo, foi ao Parlamento para acompanhar o trâmite do projeto. Antes de ir a plenário, a mensagem foi discutida e aprovada das comissões especiais de Educação, Orçamento e Constituição, Justiça e Redação
O projeto de lei garantiu aumento de 5% na Regência de Classe (para todos as classes, de efetivos e aposentados); criação de uma gratificação de 5% para supervisores e orientadores educacionais; aumento de 5% no vencimento dos professores temporários e aumento de 50% na PVR (Parcela Variável Remuneratória) para os professores com título de Graduação.
O projeto de lei é resultado de uma intensa negociação entre o Sindicato APEOC e o Governo do Estado durante e depois da Greve Geral da Educação. Após o fim do movimento, foram realizadas várias reuniões entre o Sindicato e a Secretaria da Educação. Depois da conclusão da minuta do projeto, o documento foi enviado à Procuradoria Geral do Estado e, em seguida, ao Gabinete do Governador. A mensagem chegou à Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto.
Regulamentação da Nova Carreira
Com a aprovação do projeto de lei que aumenta os percentuais da Regência de Classe e de outras gratificações, a luta agora é garantir a publicação do decreto que regulamenta a Nova Carreira. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, aproveitou a ida à Assembleia para conversar com os deputados e pedir apoio para reforçar a pressão junto ao Governo do Estado. O dirigente distribui material informativo e apresentou os ganhos que a categoria terá com a efetivação da Nova Carreira.
Fonte: APEOC

CORRETORES DE REDAÇÃO AUXILIAM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA PREPARAÇÃO PARA O ENEM

Com o objetivo de fortalecer a preparação dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mediante o estímulo à escrita, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lançou, nesta segunda-feira (05/09), o serviço de correção de redação nas escolas da rede pública estadual. O Projeto foi lançado oficialmente na Escola Governador Gonzaga Mota, em Fortaleza. A iniciativa faz parte da ação “Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1000!”. Em todo o Estado, cerca de 550 escolas regulares terão corretores de redação, atendendo diretamente a 200 mil estudantes que se preparam para o Exame.
Durante os meses de setembro e outubro, os jovens contarão com auxílio individual na produção textual, estimulando, assim, a escrita e a apropriação da língua. Os profissionais que trabalham como corretores têm formação em Letras e possuem conhecimento sobre as cinco competências exigidas na redação do Enem.
Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1000
Fazer uma boa prova de Redação no Exame Nacional do Ensino Médio pode ser decisivo para os estudantes que sonham em entrar na universidade pública. Para apoiar os alunos da rede estadual nessa empreitada, a Seduc está desenvolvendo o projeto “Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1000", em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. A iniciativa é direcionada às escolas com matrículas de 3ª série do Ensino Médio, na Capital e no Interior. Para isso, foi pensado um conteúdo diferenciado na forma de Cadernos de Redação e Coletânea de Provas do Enem, que começaram a ser distribuídos. O projeto contará com 550 voluntários monitores-corretores para as escolas públicas estaduais.
Os alunos também terão acesso a videoaulas, aulões-Show de Redação, com especialistas na temática, em todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede) e Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). 
A ação integra o Projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, com a finalidade mobilizar e preparar os estudantes da rede estadual para fazer o Exame com segurança e perspectiva de ingresso no ensino superior. 
Ao longo do ano, a grande ação é planejada em seis etapas: 
1 - documentação, destinada à organização dos documentos (escolas mobilizadas para assegurar obtenção da identidade e CPF) dos alunos do 2º e 3º ano para inscrição e realização das provas; 
2 - inscrição (garantir 100% dos alunos inscritos no Enem); 
3 - motivação (oferecer condições ao aluno de fazer boas escolhas, motivando-o e encorajando-o); 
4 - preparação (ações pedagógicas para desenvolver as habilidades dos estudantes); 
5 - Dia E - (incentivar a participação dos inscritos no Exame – transporte, hospedagem e pontos de apoio) - Este ano, as provas do ENEM serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro próximo; 
6 - ingresso (orientação para o acesso ao ensino superior). 
É possível verificar que houve uma evolução no ingresso de alunos da rede pública cearense no Ensino Superior, por meio do SISU. Em 2007, 707 alunos foram aprovados para faculdades públicas. Esse número passou para 3.105 em 2014. Já a entrada na universidade pública ou particular através de vestibular ou do ProUni saiu de 4.787 naquele ano e alcançou, em 2014, 11.403 alunos. Os números relativos ao Enem 2015 ainda serão divulgados pelo MEC. 
Fonte: SEDUC CE

CONCURSO PROFESSOR - DIVULGADO EDITAL PARA PROFESSOR DO QUADRO EFETIVO

Inscrições começam do dia 03 a 14 de outubro apenas pela Internet
O Instituto Federal do Ceará (IFCE) divulgou o edital do concurso público de provas e títulos para a carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Estão sendo disponibilizadas 388 vagas, em diversas áreas do conhecimento, conforme edital divulgado aqui
A inscrição, no valor de R$ 210,00, será acolhida apenas no site http://qselecao.ifce.edu.br no prazo de 03 a 14 de outubro de 2016. O certame consta de 3 fases: escrita (eliminatória e classificatória); desempenho didático (eliminatória e classificatória) e de títulos (classificatória). A remuneração varia de R$ 4.234,77 a R$ 9.114,67, a depender do regime de trabalho e do título.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
O edital do concurso público, com 188 vagas de técnicos administrativos em educação, passa por análise técnico-jurídica e deve ser publicado brevemente no site.
Fonte: IFCE