PROFESSORES [DE SP] RECORREM À JUSTIÇA PARA FAZER VALER LEI DO PISO

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido a liminar que exigia que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo alterasse as regras da jornada extra-aula dos professores, a categoria segue na tentativa de garantir o cumprimento da legislação.

A Lei Nacional do Piso exige que o professor tenha um terço da jornada dedicado a atividades extra-sala. Enquanto a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) defende que os docentes tenham sete aulas extra-classe, o Estado reserva apenas uma aula para este fim.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conseguiu um resultado positivo nesta semana. A Justiça deferiu pedido de liminar em mandado de segurança individual para que seja aplicada corretamente a composição da jornada de trabalho prevista na lei federal 11.738/08. A informação consta no blog oficial da presidente da entidade.

Na página, Maria Izabel ainda afirma que “o sindicato está propondo a todos os professores que ingressem com ações individuais baseados em seus direitos como profissionais da rede estadual de ensino. Trata-se de uma estratégia complementar à ação coletiva que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e que já obteve liminar favorável em novembro de 2011, confirmada pelo TJ-SP em dezembro de 2011”.

Outro lado

Em nota, o secretário de Educação Herman Voorwald afirma que, desde que foi sancionada em 2008, a Lei do Piso “já vinha sendo cumprida por nosso Estado no que diz respeito ao limite mínimo estabelecido para o salário-base inicial do professor”.

“São Paulo não havia contestado no STF o limite máximo de dois terços para a jornada em sala de aula, também instituído pela mesma lei, e não era de interesse da atual gestão se posicionar contra essa exigência. Porém, no início do ano passado, estávamos muito próximos da atribuição de aulas. Não havia condição para simplesmente baixar uma resolução alterando a jornada dos professores, inclusive porque sabíamos que o número de docentes estava no limite das necessidades da rede, mesmo com a ampliação do quadro que estava em andamento”, diz a resposta encaminhada pela pasta.

Fonte: RD ONLINE