RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DA SEDUC

Resultado da audiência com o Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, ocorrida hoje dia 11/01/2012, às 11 horas, no Gabinete da Secretaria da Educação.

Abaixo os assuntos tratados e as respostas obtidas:

1. Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;

Resposta: Pela Secretaria de Educação não há nenhum impedimento, porém, o assunto terá que ser tratado na Procuradoria Geral do Estado – PGE e no Tribunal de Contas do Estado, pois há uma orientação de contratar temporários somente mediante seleção pública. A resposta definitiva será dada à Direção do Sindicato na próxima terça-feira.

2. Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores temporários para suprir as carências eventuais;

Resposta: O concurso para efetivos está em andamento o Edital e as consultas às universidades para a sua realização. Já quanto à seleção para temporários, a mesma deverá ocorrer em março ou abril do corrente ano.

3. Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;

Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.

4. Correção do teto e do valor do benefício ALIMENTAÇÃO e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;

Resposta: É uma pauta nova que merece estudo detalhado, como quantos recebiam e passaram a não receber e é uma decisão de governo, pois é uma política para todo o Estado.

5. Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;

Resposta: A Lei já foi aprovada e a SEPLAG está regulamentando a Lei através de Decreto. Esclareceu ainda que a decisão de optar pelas 40 horas é de exclusividade do SERVIDOR, e desconhece quanto será acrescido nos vencimentos dos funcionários. Está aguardando o Decreto, e que o Concurso para Funcionário de Escola depende do número de adesões de servidores às 40 horas de trabalho.

6. Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;

Resposta: A Direção do Sindicato-APEOC informou que já existe no Estatuto do Magistério um artigo que trata do assunto, faltando regulamentar. O Idilvan disse que tem procurado minimizar este problema no interior, porém levará o caso a Setor Jurídico para ver a possibilidade de resolução.

7. Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;

Resposta: A implementação da jornada de 1/3 para planejamento será iniciado nas escolas que estão com o calendário escolar regular, e nas demais escolas iniciará quando terminar o ano letivo de 2011. A forma de implantação será gradual até 2014.

8. Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;

Resposta: Com o advento da PNI criou-se várias situações que merecem estudo individualizado e serão visto caso a caso. O Assunto será tratado com a SEPLAG e PGE.

9. Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC, a SEDUC e o Ministério Público Estadual;

Resposta: A disposição da Direção da SEDUC é continuar negociando permanentemente, não só as reivindicações macro, como outras pautas específicas da categoria.

10. Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas.

Resposta: É um assunto mais complexo que depende de recursos, leis, discussões e negociações com a categoria.

11. Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;

Resposta: O Governo tem afirmado para a categoria que construirá com o Sindicato-APEOC um processo que levará em consideração um processo de avaliação de desempenho que tenha por base qualificar o professor.

12. Descompressão na carreira e valorização dos especialistas.

Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.

Fonte: APEOC