Audiência entre representação da categoria e Seduc deu continuidade ao processo de negociação e encaminhamentos sobre os pontos acordados em 2011.
Concurso público em 2012
Reafirmada a realização do concurso público em 2012 para professores, com publicação do edital em Agosto. Esta sendo realizado o levantamento de vagas e projeções de demandas da ampliação definitiva de carga horária (em fase de negociação). O processo de contratação para empresa realizadora do certame foi iniciado.
Aplicação dos 77% do FUNDEB no MAGISTÉRIO em 2012 (Lei 15.064/2011)
Números preliminares fechados pela comissão apontam montante mínimo de 120 milhões de reais a serem aplicados na valorização do magistério, tendo ênfase no inicio da carreira e para especialistas (acordado em 2011), com sua efetividade a partir de Outubro de 2012.
Aplicação escalonada do 1/3 de planejamento.
Início da aplicação escalonada do 1/3 de planejamento, a partir de Agosto de 2012, onde passará a vigorar 25% da carga horária para planejamento.
Cronograma:
- Levantamento de carências em Julho pelas Credes;
- Lotação com a seguinte ordem de prioridade:
1° Professor efetivo que possa ampliar carga horária na mesma escola;
2° Professor efetivo que possa ampliar carga horária, em outra escola da mesma CREDE;
3° Professor temporário na mesma escola;
4° Professor temporário de outra escola;
5° Realizar seleção individual por escola (artigo 4).
O sindicato estará vigilante na aplicação e respeito aos critérios de lotação.
Foi reivindicado e está sendo discutida a antecipação da integralidade do 1/3 de planejamento para todos os professores no início do ano letivo de 2013. Que na negociação de 2011 estava prevista para 2014.
RESPOSTAS DAS PENDÊNCIAS JUNTO A PROCURADORIA DO ESTADO (PGE)
REIVINDICAÇÃO
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RESPOSTA
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Ampliação definitiva de carga horária para professores e ANS
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Posição favorável da procuradoria para ampliação. Sendo ainda pauta de discussão os aspectos jurídicos e previdenciários para definição do período aquisitivo.
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Vale refeição para professores com contrato temporário
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Nenhuma objeção jurídica por parte da PGE. O levantamento de repercussão já foi realizado, faltando definição da fonte de recursos e aplicação. Continua nossa cobrança na mesa de negociação.
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Revisão de aposentadorias por invalidez
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Será tratada na próxima reunião com a SEDUC e PGE
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Processos de aposentadoria para professores com extra classe
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Serão tratados na próxima reunião com a SEDUC e PGE
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Equiparação do valor da gratificação das secretárias escolares aos dos coordenadores escolares e dos coordenadores DAS 1
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Será tratada na próxima reunião com a SEDUC e PGE
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REIVINDICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, CREDES E SEDUC
Celeridade nos processos relativos a vida funcional de servidores
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Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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Concurso público para servidores
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Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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Plano de carreira específico para servidores da Educação
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Será tratado em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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Universalização do benefício alimentação
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Será tratada em reunião do DEFE/APEOC com o secretário executivo Idilvan Alencar
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A LUTA CONTINUA!
Fonte: APEOC
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