AUDIÊNCIA SINDICATO-APEOC E SEDUC

Ocorreu, hoje, (27 setembro), no período da tarde, no Gabinete da Secretaria da Educação, audiência entre o Sindicato-APEOC e SEDUC.

Pelo Sindicato-APEOC participaram o Presidente, Anizio Melo, Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, Secretário para Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, Secretária de Finanças, Penha Alencar e Equipe Técnica André Pinheiro, Professores Helano Maia e Getúlio Marcos. Pela Secretaria da Educação participaram o Secretário Adjunto Maurício Holanda, Secretário Executivo, Idilvan Alencar, Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília e equipe de apoio do Gabinete.

A audiência teve o acompanhamento do Conselho Estadual do FUNDEB, Geraldo Magela e Assessor Irineu de Carvalho e do Ministério Público Estadual (Promotoria da Educação) Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, que foram convidados a participarem da audiência em razão do papel institucional e por terem participado da finalização do processo negociação durante a campanha salarial de 2011.

Reafirmando que as negociações que agora se efetivam tem como parâmetro a ata da última rodada de negociação, que foi submetida à Assembleia Geral da Categoria no Ginásio Paulo Sarasate, foi decidido pelos presentes a leitura dos termos acordados naquela ocasião, em face da presença dos representantes do Conselho do FUNDEB e Ministério Público, que são:

REIVINDICAÇÃO	RESPOSTA
Concurso Público	Concurso será anunciado em outubro deste ano. No momento está em fase de recebimento de proposta de instituições que possam vir organizar o Concurso. Questionado pelo Sindicato sobre as fases do Concurso, foi dito pela SEDUC que a etapa de curso de formação deve ser desconsiderada no novo certame. Levantamentos preliminares apontam para no mínimo 3.000 vagas. A comissão do concurso foi instalada hoje e será composta, dentre outros, pelo Secretário Adjunto, Secretário Executivo, Membro da ASSJUR e 02 pessoas da SEPLAG.
Ampliação Definitiva de Carga horária	Garantida a ampliação definitiva de carga horária para os que ingressaram a partir de janeiro de 2004. Será enviada para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Mensagem contendo Projeto de Lei tratando da matéria. O Sindicato continua reivindicando a ampliação para os que ingressaram em data anterior a 2004, para isso a PGE estuda os estuda os cálculos atuariais previdenciários.
Aplicação 77% dos recursos do FUNDEB com magistério (Lei nº 15.064)	Reafirmado pela SEDUC na presença de todos, inclusive do Ministério Público, que tem acordo: - Marco referencial (efeitos) para a efetivação da aplicação é o mês de outubro. - Forma: O conceito de gratificação como valorização da carreira, atendendo os parâmetros legais. - Ordem de valorização na carreira: graduado, Especialistas, Mestres e Doutores. Ficou também esclarecido que além da gratificação haverá um valor pecuniário, que segundo estudos técnicos é em média 1,5 folhas de pagamento do magistério (“14º e ½ 15º salário”), para efetivos e temporários.
1/3 da Jornada para atividades extraclasse	A SEDUC informou ao Ministério Público que o processo de implantação já foi iniciado, passando de 20 para 25% em 2012. Foi dito ainda que na atual fase de negociação foi antecipado a integralização do 1/3 de 2014 para 2013.
Vale-refeição dos professores Temporários	Confirmado pela SEDUC o direito ao benefício alimentação aos professores contratados por tempo determinado em conformidade com Lei específica a ser enviada à Assembleia Legislativa.
Elevação da Gratificação dos Secretários Escolares	Atendendo reivindicação do Sindicato-APEOC foi confirmado que a gratificação dos Secretários Escolares passará do DAS 3 para DAS 2. Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.
Universalização gratificação Diretor e elevação gratificação do Coordenador Escolar	Em atendimento ao pleito apresentado pelo Sindicato-APEOC, foi acordado que a gratificação do Diretor seja universalizada para o DNS 3, posto que Diretores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e CEJA, por exemplo, percebe DAS 1. Considerando o valor da gratificação de coordenação escolar foi acordado a elevação da gratificação do Coordenador, passando do DAS 2 para o DAS 1. A PGE elabora minuta de Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa.
Gratificação Escolas Profissionais	A Lei 14.273, do ano de 2008, além de criar as Escolas Profissionais, dispõe de gratificação específica, ainda não implantada. Os professores das escolas profissionais reivindicam desde então sua regulamentação, que deverá ocorrer no mês de outubro.

Obs.: Diante do recesso parlamentar definido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, estipulado até 09 de Outubro, as comissões técnicas continuarão os trabalhos de definição de números relacionados à valorização do magistério e os valores pecuniários individualizados.

Assim como o acompanhamento da elaboração das minutas dos projetos de lei necessários para efetivar os pontos negociados.

Fonte: APEOC