TCE QUER COMBATER USO INDEVIDO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Fiscalização é exercida sobre veículos adquiridos com recursos do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, na próxima segunda-feira, a partir das 10, em sua sede, em Fortaleza, reunião que tratará da fiscalização do uso dos veículos pertencentes ao Estado, sobretudo ônibus escolares destinados exclusivamente ao transporte de alunos. Na reunião, serão apresentadas formas de combater o uso indevido dos veículos do Estado, com foco neste período de eleições. O objetivo é evitar o transporte de eleitores no dia das eleições – 7 de outubro, e no dia 28, caso a eleição seja definida no segundo turno.

Participarão do encontro representantes das instituições do Estado competentes para fiscalizar a utilização regular de transportes, entre eles o Coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Comandante da Polícia Militar do Ceará, Cel Werisleik Matias, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Tenente Coronel Túlio Studart, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Glaudio Moura Júnior, e Procurador Regional Eleitoral, Márcio Andrade Torres.

Durante a reunião, a ser coordenada pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, juntamente com a Secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, e o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, Rubens Cezar, serão definidas as estratégias de cada instituição para fiscalizar o uso correto desses transportes.

Representação do Ministério Público de Contas (MPC), apresentada pelo procurador-geral Gleydson Alexandre, na sessão do Pleno do dia 18 de setembro, solicita à Corte de Contas que determine à Secretaria de Educação, bem como a todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacionais (Credes), a regular utilização do patrimônio público durante o período eleitoral, em especial os veículos que tem por fim transportar alunos da rede pública de ensino. Com informações da assessoria de imprensa do TCE.

Fonte: CEARÁ AGORA