MENSAGENS CHEGAM AO LEGISLATIVO

Cinco mensagens do Poder Executivo deram entrada na Assembleia Legislativa e serão lidas na sessão de hoje. Quatro delas são relacionadas à educação e uma é referente ao Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE). Algumas das matérias direcionadas à educação atendem ao acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores. Uma delas dispõe sobre a criação de 1.838 novos cargos de professor para a realização de concurso público. O Governo pede regime de urgência para as cinco matérias.

Os 1.838 novos cargos são para professores classe pleno I, referência I. De acordo com o artigo 2º da mensagem, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas e áreas do ensino médio nas escolas estaduais. O Governo explica ainda no projeto de lei, que a criação dos cargos são em decorrência da realização de concurso público para três mil cargos de docentes. De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), as 1.162 vagas restantes já existem, surgidas a partir da promoção dos professores que passaram para outras referências.

A segunda mensagem do Executivo disciplina o artigo 3º da Lei n° 15.064 de dezembro de 2011, quanto a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para a distribuição com os profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

A terceira mensagem altera a gratificação por regência de classe. A modificação diz que a gratificação e alterações para os professores com mestrado e doutorado será adicionada em 10% , e 30% sobre o vencimento base para os mestres com doutorado.

A última mensagem destinada á área da educação tem o objetivo de aprimorar os critérios de desempate para a concessão do prêmio Escola Nota Dez.

Sobre o projeto de lei destinado ao Detran, estende aos aposentados e pensionistas desse órgão o acréscimo do valor da gratificação de produção já previsto na Lei 15.204 de julho de 2012. O líder governista, deputado Sérgio Aguiar, disse que vai pedir tramitação em regime de urgência para as matérias destinadas à área da educação, em razão de terem sido fruto de acordo entre o Governo e os professores.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE