APROVADA MP QUE DESTINA R$ 1,68 BILHÕES PARA O FIES

Medida Provisória que destina R$1,68 bilhões para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento. Texto segue para votação no Plenário da Câmara 

De acordo com a ministra do Planejamento, a edição da MP
foi necessária devido à falta de recursos orçamentários
suficientes para o Fies neste ano

Foi aprovada, na última terça-feira (11), pelaComissão Mista de Orçamento, a Medida provisória 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Por meio do programa, o MEC (Ministério da Educação) oferece empréstimos a juros baixos – 3,4% ao ano – a estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.

O parecer do deputado Zeca Dirceu (PT – PR), favorável à MP, foi aprovado juntamente com o destaque do PSDB, que faz correção de ordem técnica no texto enviado pelo Executivo. Agora a MP será encaminhada para votação no Plenário da Câmara.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a edição da MP foi necessária devido à falta de recursos orçamentários suficientes para o Fies neste ano.

O governo já havia encaminhado ao Congresso um projeto que abre crédito suplementar de R$ 1,68 bilhão ao Fies, que ainda aguarda votação. Entretanto, diferentemente de um projeto de lei, a MP não precisa da aprovação prévia do Legislativo para entrar em vigor.

Fonte: UNIVERSIA