REAJUSTE 2013 DO PISO DOS PROFESSORES É AVILTANTE

O Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 7,97% para o Piso do Magistério em 2013, totalizando R$ 1.567,00. É o menor índice dos últimos 3 anos! Seu valor não corresponde ao que foi proposto pelo Sindicato APEOC e CNTE.

O Sindicato APEOC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, lembram que o MEC se baseia no Parecer da Advocacia Geral da União (AGU), com o qual nossas instituições (APEOC e CNTE) não concordam: O Parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo-aluno do FUNDEB nos dois anos anteriores ao exercício vigente.

Sindicato APEOC e CNTE entendem que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro ao estabelecer que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, este também deveria ser o reajuste do Piso.

Além disso, Sindicato APEOC e CNTE consideram que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do Acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.

Este ano é um exemplo claro disso: houve um rebaixamento do custo-aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75%, e terminou em 7,97%; o que também contribuiu para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e o da APEOC/CNTE.

Piso do magistério APEOC/CNTE

Para o Sindicato APEOC e CNTE, que consideram a primeira atualização do Piso em 2009, e que reivindicam o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a Educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.327,81. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como o fez, de forma descabida, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2009 e 2012, pois este órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Fonte: APEOC