Ampliação Definitiva de Carga Horária, Extraclasse, Liminares Carga horária – Aposentadoria entre outras questões ligadas aos servidores da educação foram tratadas em reunião ocorrida entre PGE, SEDUC e Sindicato APEOC, nesta sexta-feira, 05, na Secretaria de Educação do Ceará.
Na ocasião, estiveram presentes o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, o Procurador Chefe da Consultoria da PGE, Rommel Barroso, a secretária de Educação, Izolda Cela, o secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, técnicos e assessores da SEDUC, o presidente do Sindicato APEOC, Anísio Melo, o secretário de assuntos jurídicos da APEOC, Sérgio Bezerra, além de representantes do Departamento de Funcionários da Educação.
Sobre a ampliação de carga horária para professores que entraram no cargo a partir de 2004, ficou acordado que a SEDUC e o sindicato APEOC analisarão, no mês de julho, uma minuta de Lei. Os casos anteriores a 2004 serão analisados por uma Comissão técnica composta pela PGE, SEDUC e APEOC.
Sobre o Extraclasse, a PGE já possui um projeto preliminar que será analisado pela SEDUC, para posterior apreciação.
Quanto aos processos de complementação/suplementação de carga horária amparados por liminares, a PGE juntamente com a SEDUC farão um estudo nos próximos seis meses.
A Remuneração dos Servidores ADO, com ampliação para 40 horas, já está entre as propostas trabalhadas na Mesa Estadual de Negociação, uma vez que trata de uma questão que envolve todos os servidores estaduais. A SEDUC vem acompanhando e fornecendo informações para os sindicatos envolvidos conforme solicitação.
Fonte: SEDUC CE
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