O PISO DO MAGISTÉRIO PRECISA SER VALORIZADO

A proposta dos Governadores para alterar o critério de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério, que tem previsão de crescer 19% em 2014, caso se mantenha inalterada a Lei 11.738, apesar de ainda não ter sido apresentada formalmente à CNTE, não exime a Confederação de posicionar-se contra a mesma, em razão desta pretender majorar o piso em torno de 7,5% no próximo ano, com apenas 2% de ganho real.

Em primeiro lugar, a CNTE não concorda com qualquer patamar de atualização do piso que despreze a perspectiva de valorização dos educadores contida na meta 17 do Plano Nacional de Educação. E a proposta dos governadores está muito longe dessa referência, que precisa ter impacto nas carreiras do magistério em todo país, possibilitando equiparar, em seis anos, a remuneração média dos educadores com as demais categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade.

Por outro lado, desde 2008, os gestores que dizem não possuir recursos suficientes para pagar o piso aos professores na base dos planos de carreira da categoria, até hoje não se moveram para adaptar as finanças públicas e para organizar os sistemas de ensino. Pelo contrário, legitimam a gritante disparidade salarial entre servidores públicos - e os professores e funcionários da educação se situam na base da pirâmide - assim como apostam em patamares impraticáveis de relação professor-aluno, tornando insustentável a política de valorização nos sistemas de ensino.

De parte do MEC, infelizmente, não houve avanço na fixação de critérios para o repasse das verbas federais exclusivamente para os salários dos educadores, em localidades que comprovarem não poder pagar o piso na carreira. A opção do Ministério, por sua vez, apoia-se no fato de que nenhuma prefeitura ou governo estadual conseguiu provar a falta de recursos para aplicar o piso nos termos da lei federal, até o momento.

Nesse jogo de empurra, uma vez mais se tenta impor o ônus para o lado mais fraco, esquecendo-se, porém, das promessas eleitorais que situam a valorização dos trabalhadores escolares como pauta central para a qualidade da educação pública.

Conforme destacou o presidente da CNTE na matéria publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 23/9/13 (pág. C5), a CNTE é contra a proposta economicista dos governadores e fará a disputa no Congresso Nacional, conciliando esse tema às eleições gerais de 2014, como forma de não tolerar mais a demagogia de políticos que insistem em fazer da educação uma simples retórica.

Ainda com relação à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, é preciso corrigir a afirmação de que a CNTE foi convidada a integrar mesa de negociação com MEC e os Governadores, uma vez que essa mesa não existe. A CNTE tem pleiteado a composição desse espaço de diálogo, desde 2010, com vistas a potencializar as políticas para o piso e a carreira dos profissionais escolares, contudo, até o momento, não logrou êxito na empreitada.

Fonte: APEOC