DATAS DE PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES: CERCA DE 11 MILHÕES SERÃO INVESTIDOS NOS PRÓXIMOS 4 MESES

:: Datas de Pagamento das Progressões 

Cerca de 11 milhões serão investidos nos próximos 4 meses com o Pagamento das Progressões aos profissionais do Grupo MAG da Rede Estadual de Ensino

A secretaria da Educação em reunião com a Comissão de Valorização do Magistério decidiu hoje, 28, o calendário de pagamento dos retroativos referentes às progressões de 2011, 2012 e 2013. Participaram da reunião a secretária da Educação, Izolda Cela, o secretário Adjunto, Mauricio Holanda, o secretário Executivo, Idilvan Alencar, os Coordenadores, Marta Emília, da Gestão de Pessoas, Noemi Alencar, do Planejamento, o orientador Financeiro, Carlos Augusto, representando a Coordenadoria Financeira e o Assessor Jurídico, Aldizio Vieira. Representando o Sindicato APEOC, estiveram presentes o presidente Anísio Melo, e o Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, bem como membros da diretoria. 

Os retroativos, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, serão pagos em 4 (quatro) parcelas fixas, respectivamente, nos dias 1º de abril, maio, junho e julho. 

Será disponibilizado um link no site da SEDUC, a partir do dia 15 de março, para que cada professor possa visualizar o valor total bruto do seu ressarcimento. 

Vale ressaltar que a implantação das progressões acontecerá na folha de pagamento de fevereiro/2014, com recebimento no dia 01/03/2014.

Estão sendo beneficiados 3.885 profissionais, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 11 milhões.

Também foi pauta da reunião o projeto de lei que trata da regularização das cargas-horárias sustentadas por força de liminar. A maioria dos professores que compõem este grupo está em processo aposentatório e necessita de uma segurança legal de sua vida funcional. 

Além disso, foi discutida a incorporação legal do extraclasse nos benefícios aposentatórios dos professores afastados para aposentadoria. Haverá uma agenda com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta quarta-feira (29), onde será minutado um projeto de Lei. 

Será entregue, nesta sexta-feira (31), à Direção do Sindicato APEOC uma versão preliminar do Decreto que regulamentará a Avaliação da Ampliação de Carga-Horária dos Professores, regida pela Lei 15451 de 23 de outubro de 2013. 

A Secretaria em conjunto com a Comissão de Valorização do Magistério manterá reuniões sistemáticas, no ano de 2014.

Fonte: SEDUC CE