AUDIÊNCIA: GOVERNADOR RECEBE SINDICATO APEOC PARA DISCUTIR PAUTA EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A audiência contou com a participação da Direção do Sindicato APEOC, representada pelo Presidente Anízio Melo e os diretores Reginaldo Pinheiro, Sérgio Bezerra e Fábio Lopes, da direção da CUT, representada pelo professor Helder Nogueira e da direção da CNTE, representada pelo professor Juscelino Linhares.

Os dirigentes sindicais apresentaram a pauta emergencial dos profissionais da educação e exigiram um posicionamento oficial do governo do Estado sobre os pontos defendidos. O governador esclareceu que alguns pontos estão sendo encaminhados e, outros, precisam ser consolidados na segunda-feira com a SEDUC e a SEPLAG, em consonância com os impeditivos da legislação eleitoral.

O presidente da APEOC, Anízio Melo salientou que esta é uma pauta emergencial e precisa ser resolvida com celeridade. Ponderou que os pontos efetivados são avanços, mas, o governo precisa compreender a urgência de todos os pontos da pauta defendida pela direção do sindicato.

Extraclasse

Enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei que beneficiará aproximadamente 9.000 professores. Após a aprovação da mesma, além de incorporar a gratificação, sem redução da remuneração, os referidos professores sairão da condição de “afastados” para a de aposentados. Encerrando de forma vitoriosa para a categoria uma luta histórica.

Liminares da Era Tasso

Enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei que beneficiará aproximadamente 10.000 professores prejudicados pela decisão do governador Tasso Jereissati, de corte da matrícula e carga horária. A lei garantirá segurança jurídica a todos os professores (ativos, aposentados e pensionistas) atingidos pela decisão do então governador, podendo assim ter situação funcional regularizada, inclusive tramitação normal no processo de aposentadoria.

Lei estadual do 1/3 de hora atividade

Será enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei regulamentando o 1/3 de hora atividade. Importante frisar o ineditismo desta iniciativa, uma vez que é a primeira lei estadual, no Brasil, que consolida o 1/3 por hora aula para professores efetivos e temporários, colocando a APEOC na vanguarda da luta pela aplicação integral da lei do piso.

Decreto de ampliação definitiva

Assinado o DECRETO pelo governador e já seguiu para Casa Civil para publicação no diário oficial. Possibilitando beneficiar inicialmente mais 2.500 professores, ressalte-se que a possibilidade de ampliação definitiva será permanente.

Decreto de atualização do teto do auxílio alimentação

Demostrou concordância e encaminhará com a SEPLAG, tendo em vista tal medida beneficiar a todos os servidores. Mediante reivindicação do sindicato APEOC, o governador considerou razoável a correção automática do teto do vale refeição e encaminhará análise da proposta.

Publicação de processos de estabilidade

Na ocasião foram assinados quatro processos coletivos, aproximadamente 1.000 atos de estabilidade, que seguirão para publicação no diário oficial, ficando o compromisso de dar celeridade nas assinaturas dos demais atos.

Homologação do concurso do magistério 2013

Atendendo proposta do Sindicato APEOC o governador afirmou a decisão de homologar o resultado com todos os aprovados (classificados e classificáveis), posição divergente ao CESPE, que até o momento pretende divulgar somente a lista de classificados. Na oportunidade o Governador entrou em contato com a PGE, sendo informado que a procuradoria está de posse de parecer que assegura a homologação com todos os aprovados e terça-feira irá pessoalmente a Brasília tratar diretamente com o CESPE

Auxílio alimentação para professores temporários

Disse que tinha acordo e tratará deste assunto com a SEDUC na segunda-feira próxima. Ficando o compromisso de dar a resposta na audiência de terça-feira entre SEDUC e APEOC.

Atualização da PVR

Sinalizada posição favorável a realização da atualização da PVR, com prioridade aos especialistas, tratará deste assunto com a SEDUC na segunda-feira próxima. Ficando o compromisso de dar a resposta na audiência de terça-feira entre SEDUC e APEOC.

Descompressão da carreira

Firmado o compromisso de criação de comissão para estudos e discussão do assunto.

Valorização dos funcionários da educação

Será tratado com a SEDUC a proposta de reestruturação da carreira apresentada pela APEOC.

Lei estadual de destinação dos Royalties para a valorização dos profissionais da educação ativos e aposentados

O governador afirmou que entende como um bom debate a ser articulado pela assembleia legislativa, com realização de audiências públicas e envolvimento de todos os seguimentos da sociedade interessados na melhoria da educação.

Fonte: APEOC