COMISSÃO GERAL DE NEGOCIAÇÃO DISCUTE PENDÊNCIAS E AUDIÊNCIAS COM O GOVERNADOR

A reunião tratou dos pontos pendentes e da finalização e apresentação de estudos e propostas para valorização dos FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.

Foi ressaltada a importância do processo de negociação, onde, o Sindicato APEOC tem investido cada vez mais na qualificação técnica em relação aos números e legislação.

Nossa entidade reafirmou a cobrança imediata da correção da PVR, bem como a garantia do VALE ALIMENTAÇÃO, JÁ ! Para os companheiros contratados de forma temporária.

Além disso reivindicamos o desembarreiramento, ou seja, o retorno da possibilidade de evolução pela via da progressão horizontal.

Regularização da gratificação extraclasse, regulamentação das ampliações definitivas, publicação dos atos de estabilidade, agilização das ascensões funcionais, regulamentação em lei estadual do 1\3, correção salarial pelo índice do piso, resolução legal para o corte da carga horária feitas no governo Tasso e ainda em disputa jurídica, mais recursos para VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ativos e aposentados, perenidade da lei 15064, foram alguns itens tratados em audiência.

Mostramos a nossa perspectiva de olhar para reivindicações com foco nacional e local.

Conseguimos avançar na compreensão da urgência de consolidar e acelerar o já conquistado e apontar para um novo ciclo de reivindicações e luta.

Temos que fortalecer nossa luta em cada escola, nos debates e mobilizações, no interior e capital.

Veja os itens da pauta tratada na audiência.

1. Correção da tabela do vale alimentação

Foi informado que o teto e o valor do benefício alimentação serão atualizados e que a minuta do Decreto já se encontra na PGE.

2. Ampliação definitiva

A minuta do Decreto já foi analisada pela PGE e SEDUC. A versão final será encaminhada pelo Procurador Geral, para Despachar com o Governador.

O processo deve priorizar a lotação dos professores ampliados.

As ampliações para os professores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003, a Secretária encaminhou para que COGEP inicie o estudo da demanda e custos previdenciários.

3. Concurso Público

O Resultado final do concurso será apresentado (homologação) dia 12 de março, quarta-feira.

Possibilidade de convocação para além do número de vagas.

Convocação neste semestre.

4. Regularização gratificação extraclasse dos afastados para aposentadoria

A minuta do Projeto de Lei que possibilitará a homologação dos pedidos de aposentadoria pelo TCE garantindo a gratificação extraclasse e sem redução da remuneração foi finalizado e está pronto para que a PGE despache com o Governador.

5. Segurança jurídica professores protegidos por liminares obtidas pela assessoria jurídica do Sindicato-APEOC em 1987 por ocasião da retirada da carga horária pelo Governo Tasso em 1987.

A minuta do Projeto de Lei que se encontra sem pendências na PGE para despacho com o governador, beneficiará mais de 6.000 professores prejudicados que a partir da publicação da lei terão a situação funcional regularizada.

Amanhã haverá reunião do Procurador com a PGE para tentar agilizar os processos.

6. Regulamentação das atividades extraclasse em lei estadual

A Secretária encaminhou que o Coordenador Jurídico prepare minuta de Projeto de Lei que será discutido na Comissão Técnica, e em seguida, na Comissão de Negociação, para posterior fechamento com a PGE.

7. Pagamento Progressões

Foi reafirmado que o pagamento do retroativo das progressões entra na folha deste mês, ou seja, a primeira parcela sairá no próximo pagamento (abril). As outras três sairão no pagamento dos meses seguintes (maio, junho e julho).

No dia 15 de março os valores brutos do retroativo das progressões serão divulgados no site da SEDUC.

8. Bolsa Formação R$ 200,00

De acordo com o MEC (Pacto nacional pelo fortalecimento do ensino médio – FNDE), receberão a bolsa, os professores que estavam no censo escolar de 2013.

Os recursos serão centralizados nas Universidades Federais.

O projeto é opcional ao professor. Haverá o cadastro para os interessados.

Beneficiará professores efetivos e temporários.

Atendendo reivindicação do Sindicato haverá incursões da SEDUC junto ao MEC para inclusão dos profissionais lotados nos laboratórios e multimeios.

O projeto inicia este mês de março para pagamento previsto para o próximo mês de abril.

9. DEFE APEOC

a) Readequação tabela

Na oportunidade o Sindicato-APEOC apresentou a proposta de readequação da tabela salarial do Departamento de Funcionários da Educação DEFE.

A Secretária Izolda assumiu o compromisso de intermediar audiência para apresentação da proposta junto à SEPLAG.

b) Gratificação serviço relevante

Proposta de minuta de Projeto de Lei encontra-se finalizado na PGE, para despacho com o Governador. A proposta garante continuidade do pagamento na aposentadoria.

A audiência ocorreu no dia 10 de março, no Gabinete da SEDUC e contou com participação:

SINDICATO-APEOC, Presidente, Anizio Melo, Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, Tesoureira, Penha Alencar, Secretário para Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, Coordenadora do DEFE-APEOC, Gehilde Lima e assessor técnico, André Carvalho e SEDUC, Secretária, Izolda Cela, Secretário Executivo, Idilvan Alencar, Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, Coordenador Jurídico, Aldizio Vieira, e assessor técnico Rotsen Aguiar.

Fonte: APEOC