terça-feira, 29 de novembro de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE MP QUE PROPÕE REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A Assembleia Legislativa do Ceará promoveu, nesta segunda-feira (28), audiência publica para debater a Medida Provisória (MP) 746/2016, proposta pelo Governo Federal, que institui a reforma do Ensino Médio. A audiência foi realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a requerimento do deputado estadual Elmano de Freitas, e contou com a presença do secretário da Educação, Idilvan Alencar, e de representantes de entidades ligadas ao setor.
A MP propõe mudanças em diversos aspectos do Ensino Médio, como a criação de itinerários formativos com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Além disso, autoriza a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem "notório saber". Outro ponto firmado pela medida é a não obrigatoriedade de disciplinas como artes e educação física.
No entendimento do secretário Idilvan Alencar, a pauta é vista com preocupação. "Existem ações importantes e boas na MP, porém, justamente pelo fato de ser Medida Provisória, exclui do debate os professores e alunos, que são os principais atores do processo. Portanto, vemos com preocupação esta MP e devemos contribuir com algumas alterações", pondera.
Pluralidade
O secretário avalia, ainda, que a iniciativa desvaloriza a formação cidadã dos alunos, ao tornar facultativa a presença de algumas disciplinas do currículo. "Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, no Ceará, serão obrigatórias, por serem essenciais ao desenvolvimento. Apostamos numa escola plural e acreditamos ser importante adquirir o conteúdo técnico, porém, é preciso também investir na formação cidadã, na cultura de paz, no respeito à diversidade. Estas disciplinas são basilares. Na Portaria de Lotação iremos deixar isso bem claro, para o ano de 2017", considera Idilvan Alencar.
O estudante Antonio Wilame, da Escola do Campo Patativa do Assaré, localizada em Canindé, foi um dos integrantes da mesa composta para a audiência, e acredita que a medida seria um "retrocesso" à educação. "A MP limita a nossa pluralidade, não escuta os estudantes nem os professores, que vêm debatendo sobre o ensino que se quer ter de verdade. De forma arbitrária, coloca um modelo de educação que não nos compreende", afirma.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, defende a necessidade de se debater o tema com a sociedade. "Avanços conquistados com muita luta sofrem tentativa clara de eliminação por meio desta MP. O fato de o secretário Idilvan ter assumido o compromisso de que a grade curricular do Ceará será mantida, para nós, é muito importante. Isso tem que ser somado ao movimento dos estudantes e dos professores. Precisamos dar visibilidade a esse papel que tem a Secretaria da Educação, de resistir àquilo que não interessa aos trabalhadores e à juventude", explica.
Para o deputado Elmano de Freitas, requerente da audiência pública, o debate em torno do assunto é fundamental. "Temos, evidentemente, a obrigação de debater este tema, porque há consequências muito significativas para a nossa juventude, e consideramos importante ter à mesa estudantes, professores, o Conselho de Educação, o secretário da Educação e a academia. No nosso ver, a MP veio de maneira arbitrária e desconsiderou um projeto de lei que vinha tramitando na Câmara Federal, que construía um entendimento sobre a reforma do Ensino Médio", argumenta.
O professor Olavo Colares, membro do Conselho Estadual de Educação, diz que a instituição está aberta a colaborar, escutando todos os posicionamentos a respeito da questão, e agindo de acordo com suas atribuições. "Com nossa capacidade limitada de agir, nos comprometemos a ouvir a todos, e procuraremos contribuir para que este debate não se perca. É necessário que as palavras se transformem em ações", esclarece.
Participaram da mesa, ainda, o coordenador de Políticas Públicas de Juventude do Estado, Davi Barros; a coordenadora do Fórum de Educação, Ciza Moreira; o deputado federal Chico Lopes; a professora Jakeline Alencar, coordenadora da Faculdade de Educação da UFC; a professora Heulália Rafante, coordenadora do curso de Pedagogia da UFC; e o vereador Ronivaldo Maia.
Fonte: SEDUC CE

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