50% DAS VAGAS - GOVERNO SANCIONA LEI DE COTAS PARAS AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ

Lei reservará 50% das vagas para estudantes que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas

O governo do Ceará irá sancionar, nesta terça-feira (17), a lei que institui o sistema de cotas nas universidades de Ensino Superior do estado. De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), a lei nº 244 foi aprovada em 22 de dezembro de 2016, e terá vigor pelos próximos 10 anos.

A lei será sancionada pela governadora em exercício do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, às 16 horas, no Palácio da Abolição.

A lei tem vigor de, pelo menos, 10 anos (FOTO: Divulgação)

As instituições públicas de Educação Superior do Estado do Ceará reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para os alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais. 

Para o secretário da Secitece, Inácio Arruda, secretaria responsável pelas políticas da Educação Superior no Estado, a nova lei irá permitir que camadas importantes da população tenham acesso à universidade.

“Agora, iremos garantir que no Ceará todos os cursos, e não apenas determinadas áreas, tenham 50% dos alunos vindos da escola pública”, garante Inácio, acrescentando que “esta é uma conquista da luta dos estudantes, principalmente, e da elevação da consciência de determinados setores da comunidade acadêmica e da esfera governamental”.

No ensino superior federal, a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos foi sancionada em 2012.

O Ceará conta com três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), além de duas Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte e Quixeramobim.

Fonte: TRIBUNA DO CEARÁ