NA MESA DE NEGOCIAÇÃO, SEDUC CONFIRMA RATEIO ACIMA DE R$ 40 MILHÕES

O Sindicato APEOC “raspou o tacho” e confirmou que a verba do rateio do Fundeb é maior que o valor anunciado pelo governador Camilo Santana, no último dia 29 de dezembro. Em reunião na manhã desta sexta-feira (06) no Cambeba, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, apontou que o recurso é superior a R$ 40 milhões, graças a um depósito adicional oriundo da repatriação da União ao Estado feito na noite do dia 30 de dezembro. O Sindicato APEOC já havia realizado um estudo técnico e tinha convicção desse montante extra.

O Sindicato APEOC vai exigir que o Governo cumpra a palavra de Camilo Santana e realize o pagamento do valor total do rateio no dia 13 de janeiro, como foi anunciado pelo chefe do Executivo. Idilvan Alencar afirmou que ainda aguarda o envio dos dados completos por parte da Sefaz para divulgar o montante a ser pago. “Assim que eu receber essas informações, vou convocar o Sindicato para repassar o valor exato”, disse o secretário.

Critérios

Os critérios para o rateio do Fundeb de 2016 serão os mesmos de 2012, pago em 2013. Serão contemplados os profissionais do Magistério em pleno exercício da atividade, que recebem PVR (Parcela Variável Remuneratória).

- Efetivos: docentes em sala de aula, professores gestores, professores lotados em laboratórios, salas de multimeios, PCA, professores lotados em Crede´s e na Seduc;

- Temporários.

O valor vai ser proporcional à remuneração, à carga horária e ao tempo de trabalho. Aqueles servidores que se afastaram para aposentadoria ao longo do ano passado receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado. A regra também vale para os temporários que tiveram o contrato suspenso ao longo do ano.

Rateio para Doutores

Mesmo não recebendo PVR, este ano os professores doutores serão contemplados pelo rateio. O secretário da Educação se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para incluir os profissionais com doutorado, alterando a lei de 2012 que só contemplava os professores que recebem PVR.

A verba referente ao pagamento dos doutores será empenhada e a previsão é que o pagamento seja feito em março, após o retorno das atividades legislativas.

Mesa de Negociação

A audiência dessa sexta foi solicitada pelo Sindicato APEOC ainda no dia 28 de dezembro de 2016. Além do presidente Anizio Melo; o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro; o secretário geral, Helano Maia; a tesoureira, Penha Alencar; e o consultor André Carvalho, também participaram. O secretário Idilvan Alencar estava acompanhado de equipe técnica.

Anizio Melo reforçou a importância de espaços como este proporcionados pela Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC-Seduc. Ele disse que vai continuar cobrando a execução do rateio no prazo anunciado pelo governador e espera que o Governo cumpra sua palavra.

Fonte: APEOC