A Secretaria da Educação (Seduc) em reunião com o Sindicato Apeoc, na tarde desta quinta-feira (20/04), validou o aumento remuneratório diferenciado para o Grupo Ocupacional MAG Nível Superior (ativos e inativos) no ano de 2017, com um acréscimo na gratificação de regência e na de atividades educacionais especializadas em 7%. A implantação será feita em duas parcelas, sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro. O aumento no mesmo percentual é extensivo aos professores temporários de nível superior, que será implementado em sua PVR. Serão beneficiadas cerca de 38 mil matrículas.
Também foi validado o texto final da portaria para estudos, que será enviada para publicação em Diário Oficial na próxima semana. Foi assinada pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, a portaria 0357/217, que estabelece o cronograma de execução da promoção sem titulação do Grupo Ocupacional MAG referente ao interstício 2015/2016.
Foi divulgada, ainda, na reunião a lei 16228, de 17 de abril de 2017, que garante o pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundeb 2016 aos professores doutores em efetivo exercício da função. O pagamento será implantado na folha de maio, com recebimento no dia 1º de junho de 2017.
Fonte: SEDUC CE
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