MENSAGENS DE AUMENTO DO FUNCIONALISMO TRAMITAM NA AL

Com a leitura do expediente, nesta quinta-feira (22/12) iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa oito mensagens do Executivo. Entre essas, proposições que concedem a revisão salarial dos servidores, remunerações de cargos comissionados e representações de cargos de secretários, secretários adjuntos e secretários executivos. Também foi lida a mensagem do Tribunal de Contas do Estado, promovendo a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores.

A mensagem do Executivo 7.325/11, autoriza a doar imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, para instalação do Centro Vocacional Tecnológico – CVT; a 7.326/11 possibilita ao Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o direito de uso de bem imóvel da Administração Pública Estadual à Diocese de Iguatu; a 7.327/11 institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado; a 7.328/11, acresce o art. 43-A a Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que trata do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

As proposições que tratam dos reajustes são a 7.329/11, que dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de 1º de janeiro de 2012, fixando em R$ 684,80; a 7.330/11 , que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, aplicando o percentual de 7%; a 7.331/11, que permite a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança; e a 7.332/11, que dispõe sobre a representação dos cargos de secretário de Estado, secretário adjunto e secretário executivo.

Também em tramitação, a mensagem 02/11, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV, dos proventos e pensões em 7%, a partir de 1º de janeiro de 2012.

Fonte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA