MPF VAI RECORRER DE DECISÃO DE PROCESSAR PROFESSOR NO CEARÁ

Procuradora insiste na ligação de outras quatro pessoas na antecipação de questões do pré-teste do Enem em 2011

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará informou nesta sexta-feira (03) que irá recorrer da decisão da Justiça Federal de processar apenas um dos cinco indiciados por envolvimento na antecipação de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para alunos vestibulandos do Colégio Christus, de Fortaleza.

Alegando falta de provas, o juiz federal da 11ª Vara Danilo Fontenelle Sampaio aceitou somente a denúncia contra o professor de Física Jahilton José Motta, acusado dos crimes de estelionato e utilização e divulgação indevida de material sigiloso. Segundo o inquérito da Polícia Federal, ele seria o responsável por distribuir as 14 questões copiadas do pré-teste entre 1139 alunos do Colégio Christus.

Ficaram de fora do processo a professora e coordenadora do colégio, Maria das Dores Nobre Rabelo, as duas funcionárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Camila Akemi e Maria Tereza Serrano Barbosa, além de Evelina Eccel Seara, representante da Cesgranrio, empresa contratada pelo Inep para aplicar o pré-teste.

A procuradora da República Maria Candelária de Di Ciero insiste na ligação dos demais suspeitos com a distribuição dos cadernos de pré-testes. Ela irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para incluir os outros indiciados no processo.

A defesa do Colégio Christus também pretende apresentar recurso, mas questionando a decisão de processar o professor. O advogado Cândido Albuquerque alega que a denúncia por utilização e divulgação indevida de material sigiloso, com base no artigo 325 do Código Penal Brasileiro, é improcedente, por tratar de crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO