AUDIÊNCIA SINDICATO APEOC E SEDUC - 27/12/12

A Direção do Sindicato-APEOC esteve na manhã do dia 27/12/12 reunida com a Coordenadora da Gestão de Pessoas da SEDUC, Professora Marta Emília, para tratar das pendências e das reivindicações dos professores e servidores/funcionários de escolas.

Os assuntos tratados foram:

- Concurso Público para Professor - Foi publicada a dispensa de licitação para realização do concurso. A SEDUC está em fase de contratação da entidade, que provavelmente será a CESPE/UNB;

- Pagamento da Parcela Variável do FUNDEB e do Abono de integralização do 1/3 – Em atendimento à reivindicação do Sindicato, foi feito de forma inédita, em tempo recorde e em folha suplementar. Caso o professor, que se encontrando dentro das hipóteses para recebimento, não tenha sido contemplado, deve ingressar urgentemente com requerimento junto a sua CREDE ou SEDUC para que haja a análise e o respectivo pagamento.

PERÍODO PARA REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PROCESSO: 21/12/2012 à 08/01/2013;

ANÁLISE NA COGEP-SEDUC: até 20/01/2013;

INFORMAÇÕES: CENTRAL DE ATENDIMENTO - 031 85 3101 3937.

- Ampliação definitiva da carga horária – A SEDUC e a PGE têm agendado uma reunião para janeiro para dar o andamento que o caso requer;

- Ampliação temporária – As autorizações para publicação e pagamento serão feitos através de Portaria da SEDUC. Esta medida visa dar celeridade aos processos atendendo com isto uma reivindicação do Sindicato-APEOC em tornar breve a tramitação dos processos e o pagamento;

- Benefício Alimentação – Já foi publicado o reajuste do teto e do valor do vale alimentação em 5,58% acompanhando a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Sindicato reiterou a implantação do benefício alimentação para os professores temporários. A SEDUC reafirmou que no ano de 2013 o benefício será estendido aos professores contratados por tempo determinado;

- Servidor/Funcionários de escolas – Foi solicitado informações técnicas e financeiras à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para fechamento da proposta que será apresentada à PGE no início do próximo ano. O Sindicato luta para que haja um novo enquadramento dos servidores no seu Plano de Carreira de modo a garantir-lhes ganho remuneratório;

- Gratificação Extraclasse - A SEDUC já respondeu a todas as solicitações de informações da PGE para a elaboração da lei de modo que os atos de mais de 7.000 professores (as) aposentados (as) sejam publicados;

- Implantação de 1/3 de hora atividades – Em discussão, a Lei Estadual para normatizar a implantação.

Questionado pelo Sindicato sobre a publicação da portaria de lotação para o ano de 2013 definindo 27 horas de regência e 13 horas atividade extraclasse do professor, foi esclarecido que essa não é um posição final, ou seja, de acordo com as definições sobre o assunto nacionalmente e a discussão para reorganização do currículo escolar poderemos chegar ao final com 14 horas para atividade extraclasse e 26 horas com interação dos educandos.

- Gratificação das Escolas Profissionalizantes – O Decreto está em fase final para regulamentar sua aplicação;

- Gratificação dos Gestores – O Projeto de Lei está sendo finalizado na PGE para ser remetido a SEPLAG e ao Governador;

- Seleção de Diretores – Tem uma equipe trabalhando desde novembro e os trabalhos já estão sendo finalizados e em seguida será remetido a SEPLAG para análise e providência cabíveis.

Fonte: APEOC