PLANTÃO APLICAÇÃO FUNDEB 2013: IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES 2011, 2012 E 2013

Superados os entraves legais, técnicos e conceituais que absorveram mais de 20h de intenso trabalho das comissões técnicas e da Comissão Geral de negociação, ficou definido o início do processo para implantação das progressões horizontais 2011, 2012 e 2013.

A operacionalização ocorrerá no período de 9 a 14 de dezembro, com a divulgação de toda sistemática e procedimentos nos dias 10 e 11 pela SEDUC, com acompanhamento de nossa entidade.

A Mesa fechou consenso pelo pagamento das progressões com efeito retroativo e com base na legislação pertinente. Vale ressaltar que os recursos do FUNDEB 2013 serão complementados com recursos do TESOURO ESTADUAL, sendo esta definição consequência do exaustivo e propositivo e qualificado processo de negociação desenvolvido pelo Sindicato APEOC.

Equipes compostas por técnicos da SEDUC-CE e do Sindicato APEOC trabalharão durante todo o final de semana (06-08/12/2013) para viabilizar a progressão em tempo hábil para publicação em diário oficial ainda este ano.

Ascensões e PVR (atualização)

Na segunda-feira (09/12/2013) também acontecerá reunião entre técnicos da SEDUC-CE, SEFAZ e da APEOC para avaliarem oscilações e projeções para arrecadação do FUNDEB 2014 no intuito de definir a aplicação do FUNDEB no que tange às ascensões e atualização da PVR.

AMPLIAÇÕES DEFINITIVAS

A regulamentação das Ampliações Definitivas está sendo concluída pela Procuradoria Geral do Estado, PGE - O Sindicato APEOC acompanha, atentamente, os trabalhos!

Sindicato APEOC: Participando, com você, e por você, da História e das Mudanças na Educação do Ceará, e do Brasil.

Fonte: APEOC