GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE A PROFESSORES ESTADUAIS

O governador Camilo Santana sancionou na tarde desta terça-feira (11), no Palácio da Abolição, a lei que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG). Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado.

"Eu queria agradecer a vocês em nome de todos que fazem a educação do Ceará. Eu e a professora Izolda compreendemos que a educação é o caminho para a transformação da sociedade. O Ceará tem sido um exemplo de que é possível construir uma politica educacional séria. Temos um sonho que é ampliar cada vez mais as escolas de tempo integral de Ensino médio. Educação não é gasto, é investimento. Eu garanti que nenhum professor teria prejuízo salarial, mesmo nesse período de dificuldade. Ser professor é a profissão mais importante pois todo mundo, o médico, o advogado, passa por ele, que trabalha com muito amor para passar o conhecimento com qualidade", disse o chefe do Executivo.

O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários. Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.

O presidente do sindicato Apeoc, Anísio Melo, destacou os bons índices do Estado, mesmo em um período de instabilidade econômica que vive o país. "O Ceará tem remado contra uma maré de desarme do direito do trabalhador, de contingenciamento de recursos. Nesse momento em que há uma ameaça direta de cortes, estamos aqui com o governador mostrando que a carreira que conquistamos chega em 2017 revalorizada, beneficiando professores aposentados, efetivos e temporários, contemplando também supervisores e orientadores. A remuneração do estado do Ceará é a oitava melhor do pais, acima do Piauí e de São Paulo, e a melhor estrutura de carreira do Brasil".

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, destaca que o Governo do Ceará tem trabalhado fortemente para manter os investimentos na área. "Muito bom trabalhar com um gestor que tem palavra. Já tenho 11 anos de trabalho na área de educação e tivemos momentos difíceis. Tenho acompanhado essa dificuldade financeira dos estados, tem estados grandes que estão há quatro anos sem reajuste. Aqui no Ceará está sendo um feito um esforço grande em nome do servidor. É comum dizer que educação é prioridade, mas o governador Camilo Santana realmente demonstra o apreço pelos profissionais. Sou muito grato por esse momento".

Presente na solenidade, o professor Homero Henrique explica que o reajuste vai trazer uma maior motivação para os profissionais da área. "É uma forma de nós, educadores, nos estimularmos, nos empenharmos em aprofundar nossos conhecimentos, fazer pós-graduações e melhorar também as nossas práticas dentro da sala de aula para os estudantes, que são o nosso público-alvo", disse.

Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:

Ensino Médio em Tempo Integral

A nova política de Ensino Médio em Tempo Integral autoriza a criação e a conversão de escolas estaduais em escolas de tempo integral. Atualmente, uma em cada quatro escolas funciona em tempo integral. Em 2017, a rede pública estadual de ensino tem 71 escolas regulares com esta modalidade de ensino, as quais se somam as 116 Escolas Estaduais de Educação Profissional que ofertam cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. No total, 31 municípios apresentam Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, beneficiando cerca de 15,5 mil alunos. Entre as 71 escolas integrais, 27 estão localizadas em Fortaleza. Cada unidade está distribuída em áreas consideradas mais vulneráveis. Serão investidos R$ 108,8 milhões a mais no Programa de Ensino Médio Integral em 2017.

O Governo do Ceará inaugurou de janeiro a junho de 2017 duas escolas de Ensino Profissional e outras oito escolas de Ensino Médio. Foram investidos R$ 60,4 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual para construir, mobiliar e equipar cada uma destas unidades de ensino.

Ingresso no ensino superior

Em maio, o Governo do Ceará lançou o AvanCE - Programa Bolsa Universitário, que tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidade dos estudantes egressos da rede pública cearense, por meio de auxílio financeiro. O Programa ofertará bolsa de R$ 937,00, durante seis meses no primeiro ano do Ensino Superior, aos alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Neste ano, 1.000 estudantes serão contemplados com o auxílio financeiro.

O índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no Ensino Superior cresceu 28%, entre os anos de 2015 e 2016. Um total de 13.516 estudantes garantiu o ingresso em instituições públicas e privadas em 2016. No ano anterior, esse número foi de 10.035. Um total de 99,51% dos alunos da 3ª série do Ensino Médio se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.

Redução do analfabetismo

Professores e alunos das 265 escolas públicas do Estado que mais se destacaram em 2016 receberam em junho o Prêmio Escola Nota Dez. O governador Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Educação, Idilvan Alencar, entregou as premiações para unidades educacionais de 180 municípios do Estado. O prêmio faz parte do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que reduziu de 32% para 0,7% o índice de crianças não alfabetizadas na idade certa nestes 10 anos de execução.

Fonte: SEDUC CE