AVANCE - MPE RECOMENDA QUE ESTADO SUSPENDA PROGRAMA DE BOLSAS A UNIVERSITÁRIOS

Governo ainda não notificado sobre recomendação do MP Eleitoral

O programa Avance, que distribui bolsas a universitários cearenses, deve ser suspenso por infringir Lei das Eleições, segundo recomendou o Ministério Público Eleitoral (MPE). O programa do governo do Estado beneficia atualmente 2 mil alunos. 

A recomendação do MPE se deve pela legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante anos eleitorais sem previsão na execução orçamentária do ano anterior. 

Para o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, autor da recomendação, o programa é "essencialmente assistencialista" e, ainda, "casuística", pois o programa tem previsão de vagas apenas para os anos de 2017 e 2018, o que “contraria a ideia de planejamento e continuidade administrativa e de política pública, justificadoras da ressalva contida na Lei das Eleições”, afirma. 

O POVO apurou com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) que o Governo foi notificado da recomendação e um posicionamento oficial seria divulgado após análise do documento. 

O MPE fixou prazo de cinco dias úteis para o governador Camilo Santana, o secretário da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, se manifestarem quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação. 

O programa 

Instituído durante 2017, o programa concede auxílio financeiro a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que ingressam no ensino superior. Neste ano, a quantidade de bolsas concedidas pelo programa aumentou em 100%, chegando aos 2 mil contemplados e gasto de R$ 1,7 milhão até agora. 

Recomendação 

O MPE age com base em informações do Ministério Público de Contas, de que as Leis Orçamentárias Anuais de 2017 e 2018 não foram aprovadas com dotação de recursos específicos para execução do programa Avance. 

O procurador Tahin descreve o ato como "tentativa de burlar a legislação eleitoral com rubrica de aluguel".

Fonte: O POVO ONLINE